15/09/2025 23:34

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:06

Prazo em Curso
01/09/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a realização da perícia na modalidade telepresencial, conforme requer o perito às f. 530-531, no prazo de cinco dias.

Após, conclusos.

Int.
29/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 13:44

Emissão da Relação
27/08/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:04

Prazo em Curso
29/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2025 14:29

Emissão da Relação
07/07/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:46

Prazo em Curso
30/06/2025 18:06

Prazo em Curso
30/06/2025 18:06

Documento Digitalizado
30/06/2025 14:21

Expedição de Carta.
30/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 14:12

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 13:29

Autos preparados para expedição
11/06/2025 14:48

Emissão da Relação
11/06/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:09

Prazo em Curso
25/04/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873S/P), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832232-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa Correa Campos - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Sendo assim passa-se à analise da preliminar e ao saneamento o feito. 1.

DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA A impugnação à gratuidade da justiça, não merece acolhimento, visto que da leitura do comprovante dos documentos anexados à exordial (F. 31-45), é possível extrair que a requerente faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme já decidido no despacho inicial.

Ademais, é sabido que a declaração de hipossuficiência firmada por pessoa física gera presunção relativa de veracidade (CPC, artigo 99, § 3.º).

Dessa forma, não é suficiente que a requerida apenas apresente impugnação à gratuidade processual; na verdade, deveria trazer provas concretas para ilidir essa presunção, o que não foi feito.

Assim sendo, entende-se que a parte requerida não possui razão nos argumentos levantados, posto que deixou de apresentar um único documento capaz de comprovar a capacidade da parte contrária para arcar com as custas processuais, de modo que a situação econômica da demandante é compatível com o deferimento do benefício concedido, não existindo motivos para sua revogação.

Portanto, rejeita-se a impugnação apresentada, mantendo-se os benefícios da justiça gratuita concedido à parte demandante. 2.

DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA A impugnação ao valor da causa, igualmente, não prospera, uma vez que o valor foi fixado com base no valor da indenização por danos morais pleiteada, conforme preceitua o art. 292, inciso V, do CPC.

Do exposto, sem mais delongas, rejeita-se a impugnação. 2.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) a necessidade das cirurgias pleiteadas; b) o caráter dos procedimentos, estéticos ou reparadores; e) a responsabilidade do plano requerido em custear o procedimento. 3.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Considerando os pontos controvertidos e a relação de consumo entre as partes, aplica-se o disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor sempre que este for hipossuficiente ou as alegações apresentarem verossimilhança.

No caso em análise, verifica-se que a matéria envolve aspectos técnicos de alta complexidade relacionados à cobertura contratual e extensão da invalidez, o que justifica a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, por ser presumivelmente a parte mais vulnerável na relação consumerista.

Nesse sentido, colhe-se o entendimento do e.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA - INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DEFERIDA - RECURSO PROVIDO. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416890-82.2024.8.12.0000, Maracaju, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Waldir Marques, j: 18/12/2024, p:07/01/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - APURAÇÃO DE INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À FAVOR DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - REGRA DE INSTRUÇÃO E NÃO DE JULGAMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - HIPOSSUFICIÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, "São direitos básicos do consumidor: (...) a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências".

Em se tratando de relação de consumo, havendo verossimilhança nas alegações do autor e verificada a hipossuficiência técnica, financeira e informacional do consumidor, deve ser-lhe facilitada a produção da prova, deferindo-se a inversão do ônus da prova. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416026-44.2024.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski, j: 17/12/2024, p: 19/12/2024) Desse modo, defere-se a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerando sua condição de vulnerabilidade e a complexidade técnica envolvida no caso.

Fica, portanto, atribuído à parte ré o ônus de demonstrar os pontos controvertidos. 4.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Para a realização da perícia, nomeia-se o Perito Brunno Rosique Lara, conforme Cadastro EletrônicodePeritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e os honorários fixados em R$ 1.850,00.

Esclarece-se que os honorários periciais serão suportados pela parte requerida, na medida que houve a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo.

Intime-se o perito da nomeação.

Em seguida, intime-se a requerida para o pagamento dos honorários periciais.

Designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte requerente ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Faculta-se a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias (Art.465, §1º, I, II e III, do CPC), a contar da intimação deste expediente.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em 05 dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

O prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias.

Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes em 15 dias. Às providências e intimações necessárias.
24/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:08

Emissão da Relação
22/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:24

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873S/P) Processo 0832232-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa Correa Campos - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Ciente do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n° 1410396-07.2024.8.12.000, mantendo a decisão de f. 66-68, que indeferiu a tutela de urgência (f. 235-241).

Em prosseguimento, declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
25/11/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 10:42

Emissão da Relação
18/11/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:00

Prazo em Curso
16/09/2024 18:00

Juntada de Ofício
16/09/2024 16:57

Prazo em Curso
27/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 06:59

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873S/P) Processo 0832232-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa Correa Campos - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
07/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 19:07

Emissão da Relação
02/08/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873S/P) Processo 0832232-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa Correa Campos - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 1410396-07.2024.8.12.000, relativa ao indeferimento da tutela de urgência e recebimento do recurso somente no efeito devolutivo (f. 72-74).

Assim sendo, o feito deve prosseguir regularmente.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação pela ré.

I.C-se.
18/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 14:24

Emissão da Relação
16/07/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:41

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:43

Juntada de Ofício
25/06/2024 08:46

Informação do Sistema
04/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 16:25

Emissão da Relação
03/06/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 13:40

Tutela Provisória
29/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:21

Informação do Sistema
29/05/2024 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/05/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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