24/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0829408-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarice Deyse Gimenes da Silva - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 113-214, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/11/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 15:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:03

Expedição de Carta.
04/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:06

Recebidos os autos.
04/10/2024 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/10/2024 10:06

Recebidos os autos.
04/10/2024 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
19/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:05

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 18:05

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 18:04

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 18:04

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:40

Recebidos os autos
18/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:03

Juntada de Ofício
20/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 03:20:00, 10ª Vara Cível.
20/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:19

Recebidos os autos
19/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 06:48

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:25

Juntada de Ofício
25/07/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0829408-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarice Deyse Gimenes da Silva - A autora pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, ao argumento de que não teria condições de arcar com as custas processuais "sem prejuízo do sustento próprio".

Respeitados entendimentos contrários e não obstante a justificativa apresentada, entendo que os benefícios da assistência judiciária não devem ser concedidos de forma generalizada. É preciso que o solicitante demonstre, de forma cabal, ser desprovida de recurso econômico-financeiro para fazer jus à benesse.

E, neste caso, verifico que o rendimento da parte autora perfaz valor líquido considerável, o que não se enquadra na situação de insuficiência mencionada.

Está superada a tese de que o benefício em tela será concedido mediante simples afirmação da parte requerente de que não reúne condições de pagar as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou da família (art. 4º, da Lei nº 1.060/50), pois o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal acrescentou a necessidade de o pretenso beneficiário comprovar, mediante documentos idôneos, essa condição: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (grifou-se) Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos em destaque sugere que a declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, a ser analisada em conjunto com documentos que efetivamente comprovem a alegada situação de hipossuficiência da parte autora.

Desse modo, não obstante a solicitação da parte autora, não existem evidências consistentes da sua alegada situação de pobreza, motivo pelo qual indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial e determino a intimação da parte demandante, por seu advogado, via DJe, para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ex vi do artigo 290 do Código de Processo Civil.
17/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:18

Recebidos os autos
15/07/2024 15:17

Decisão ou Despacho
09/07/2024 06:20

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:10

Recebidos os autos
17/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832232-82.2024.8.12.0001

Larissa Correa Campos

Hapvida Asssitencia Medica LTDA

Advogado: Raphaella Arantes Arimura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0801063-59.2024.8.12.0007

Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Coma...

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0874896-65.2023.8.12.0001

Gesse Cubel Goncalves

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Nelson Passos Alfonso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0807531-57.2024.8.12.0001

Eva da Silva Andrade

Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...

Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Ferna...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0837161-61.2024.8.12.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Leandro da Cruz Tavares

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 12:23

Exibir Processo