04/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauciene Santi (OAB 8461/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR (OAB 168315/SP), Thaynara Ramos Espindola (OAB 27275/MS) Processo 0842751-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Cesar Lemes - Ré: Alice Bueno da Silva Neta, José Gaspar Kuhnen Filho - Em face do exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
13/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:45

Recebidos os autos
06/06/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauciene Santi (OAB 8461/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR (OAB 168315/SP), Thaynara Ramos Espindola (OAB 27275/MS) Processo 0842751-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Cesar Lemes - Ré: Alice Bueno da Silva Neta, José Gaspar Kuhnen Filho - Intimação das partes, do laudo de avaliação de fls. 240, bem como da certidão constatação/avaliação fls. 241.

Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.
19/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauciene Santi (OAB 8461/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR (OAB 168315/SP), Thaynara Ramos Espindola (OAB 27275/MS) Processo 0842751-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Cesar Lemes - Ré: Alice Bueno da Silva Neta, José Gaspar Kuhnen Filho - I.

Considerando a manutenção da decisão de fls. 191/192, pelo E.TJ/MS, cumpra-se o determinando na decisão de fls. 219/221.

II. Às providências e intimações necessárias.
31/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:11

Recebidos os autos
29/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauciene Santi (OAB 8461/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR (OAB 168315/SP), Thaynara Ramos Espindola (OAB 27275/MS) Processo 0842751-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Cesar Lemes - Ré: Alice Bueno da Silva Neta, José Gaspar Kuhnen Filho - I.

Questões processuais pendentes Da inépcia da inicial Não há inépcia da inicial, pois os pedidos estão formulados de forma que é possível identificar o objeto da ação e a utilidade que se quer alcançar pela sentença, inclusive a Ré contestou em todos os seus termos.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) estabelecer o valor de mercado do imóvel objeto dos autos, bem como do aluguel correspondente.

Admito a produção de prova pericial requerida pelo Autor (fls. 195/196) para avaliação do imóvel e fixação do preço relativo ao aluguel mensal, que deverá ser realizada por Oficial de Justiça avaliador.

Expeça-se mandado de constatação, avaliação e fixação de valor de aluguel para o imóvel objeto da lide, a ser cumprido por oficial de justiça.

Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias.

Indefiro o pedido realizado pela Requerida para colheita do depoimento pessoal do Autor e oitiva de testemunhas, vez que entendo como desnecessário ao deslinde da controvérsia, já que é incontroverso nos autos que a ré encontra-se no imóvel, remanescendo apenas a questão relativa ao valor de mercado do imóvel e aluguel correspondente.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pelo Autor, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes Ante ao agravo de instrumento interposto pela Executada (fls. 218) em sede de juízo de retratação (art. 1.018, § 1º, do CPC), mantenho inalterada a decisão recorrida em razão de seus próprios fundamentos.

II.

Em consulta ao site do TJMS verifica-se que foi negado provimento ao agravo de n. 1406166-19.2024.8.12.0000 em 27/06/2024, sendo mantida a decisão de fls. 191/192, ainda pendente o trânsito em julgado.

III.

Nesses termos, inexistindo informação de eventual efeito suspensivo concedido, o feito pode prosseguir em seus ulteriores termos.

As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pela Ré. Às providências e intimações necessárias.
18/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:01

Recebidos os autos
16/07/2024 18:01

Decisão ou Despacho
19/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:15

Recebidos os autos
22/03/2024 18:15

Outras Decisões
22/11/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:09

de Conciliação
03/10/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 16:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2023 16:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:07

Recebidos os autos
10/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 12:36

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 14:30

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 17:18

Recebidos os autos
03/08/2023 17:18

Outras Decisões
02/08/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 14:14

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 14:10

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 14:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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