19/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 06:31

Decorrido prazo de "nome da parte".
06/02/2025 13:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 23:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 23:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 23:49

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 17:38

Recebidos os autos
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900851-50.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Andre Luis Faustino DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA - OMISSÃO NA ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA - RECONHECIMENTO - RECURSO PROVIDO.

A ausência de fundamentação adequada da principal tese defensiva na sentença deve ser considerada como nulidade da sentença em virtude da violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, impondo-se o retorno dos autos para que nova decisão seja proferida.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:42

Não-Provimento
24/01/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900851-50.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Andre Luis Faustino DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:59

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 17:22

Recebidos os autos
11/11/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900851-50.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Andre Luis Faustino DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
06/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:05

Expedida/Certificada
04/11/2024 02:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 11:26

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 11:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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