TJMS - 0824143-39.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 09:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/08/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2024 01:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS), Celso Giovanini Filho (OAB 24925/MS), Luiz Artur Moraes dos Reis (OAB 24973/MS) Processo 0824143-39.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gerson Cavalcanti de Oliveira - Reqdo: HC Veículos Industrial e Comercial Ltda. - Sentença: "Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Gerson Cavalcanti de Oliveira em face de HC Veículos Industrial e Comercial Ltda.
E Detran/MS, o que faço com resolução do mérito.
Sem custas e honorários ex vi legis.
Submeto a presente sentença a analise do Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gerson Cavalcanti de Oliveira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e HC Veículos Industrial e Comercial Ltda., para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
17/07/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:25
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:25
Homologada a Transação
-
02/07/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 20:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/09/2023 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 08:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 21:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 18:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 18:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 17:26
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/07/2023 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:52
Recebidos os autos
-
18/05/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 00:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2023 00:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 03:43
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2022 01:46
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2022 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 13:37
Recebidos os autos
-
08/07/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2022 17:56
Decisão ou Despacho
-
05/07/2022 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2022 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 19:03
Recebidos os autos
-
01/04/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2021 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2021 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2021 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2021 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2021 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2021 12:56
INCONSISTENTE
-
13/12/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 17:46
Recebidos os autos
-
10/12/2021 17:46
Declarada incompetência
-
10/12/2021 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2021 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2021 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 19:04
Recebidos os autos
-
08/12/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 10:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 18:35
INCONSISTENTE
-
07/12/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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