28/04/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:37

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801778-41.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sandra Regina Felix Ferreira Azambuja -

Vistos.

Considerando que o e.

TJMS deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo município de Camapuã "para o fim de acolher a impugnação ao cumprimento de sentença e, via de consequência, extinguir o cumprimento se sentença" (fl. 178), determino o imediato arquivamento dos autos.

Cumpra-se.
11/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:45

Recebidos os autos
29/11/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:00

Recebidos os autos
11/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801778-41.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sandra Regina Felix Ferreira Azambuja - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, para determinar o restabelecimento do adicional de insalubridade no percentual de 20% com base no salário do cargo desempenhado pela parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia, limitado a 30 (trinta) dias.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, descabe a fixação de honorários.

I-se.

Cumpra-se.
19/07/2024 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:39

Recebidos os autos
07/06/2024 15:39

Decisão ou Despacho
24/05/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 19:37

Recebidos os autos
25/03/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 11:59

Decorrido prazo de parte
28/02/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 15:10

Recebidos os autos
18/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/01/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/12/2023 19:53

Apensado ao processo numero do processo
23/12/2023 19:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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