27/05/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Kátia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0840938-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amauri Ferreira de Oliveira - Réu: Top Mídia Painéis Publicitários Ltda - Vistos em saneamento... 1.

Art. 357, I, do CPC: O feito encontra-se em ordem, não remanescendo preliminares a serem analisadas. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a distribuir o ônus da prova: Controvertem-se as partes, substancialmente: 1. se estão demonstrados os requisitos para caracterizar a responsabilidade civil; 2. se o dano moral está caracterizado; 3. qual a extensão do dano moral. Ônus da prova: Como tais fatos são matérias constitutivas do direito da parte requerente, o ônus lhe pertence. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Art. 357, V, do CPC 1.

Intimem-se as partes, a fim de que, em 15 dias, digam se pretendem a produção de alguma outra modalidade de prova, especificando-a e justificando sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de pronto indeferimento e preclusão.

Caso insistam na oitiva de testemunhas, deverão as partes, no prazo já estabelecido, apresentar o rol com a completa qualificação, a fim de facilitar a designação de audiência de instrução, especialmente para que o juízo possa saber qual o intervalo de tempo necessário para a realização do ato.

Pretende-se, com isso, uma melhor organização da pauta do juízo, evitando-se que haja atraso no início ou fim do ato (art. 357, § 9º, CPC).

Frisa-se, como dito, que a apresentação do rol de testemunhas, com a qualificação completa, deverá ser feita no prazo de 15 dias, a contar da intimação do saneamento, sob pena de preclusão.

Intimem-se.
14/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:32

Recebidos os autos
31/03/2025 15:32

Decisão ou Despacho
04/02/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:36

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Kátia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0840938-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amauri Ferreira de Oliveira - Réu: Top Mídia Painéis Publicitários Ltda - Intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
09/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Kátia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0840938-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amauri Ferreira de Oliveira - Réu: Top Mídia Painéis Publicitários Ltda - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
07/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 17:32

de Conciliação
28/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Kátia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0840938-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amauri Ferreira de Oliveira - Réu: Top Mídia Painéis Publicitários Ltda - Intimação da parte autora da manifestação de fls. 213/222.
15/08/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0840938-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amauri Ferreira de Oliveira - Isso posto, defiro em parte a tutela de urgência requerida para determinar que o réu retire de seu "website" e de suas redes sociais as publicações mencionadas na inicial, datadas de 10/06/2024, 11/06/2024, 17/06/2024, 24/06/2024 e 25/06/2024, reproduzidas às fls. 113/117, 131/135, 143/149, 150/154 e 155/158, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de reproduzi-las em outras mídias e/ou veículos de informação, inclusive em redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada à R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cujo valor poderá ser revisto em caso de não cumprimento, sem prejuízo da aplicações de outras medidas que viabilizem o cumprimento da tutela concedida.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 17:18

Recebidos os autos
16/07/2024 17:18

Tutela Provisória
12/07/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:51

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 11:51

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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