TJMS - 0002777-40.2022.8.12.0013
1ª instância - Jardim - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 16:19
Documento Digitalizado
-
19/08/2025 09:41
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 09:21
Prazo em Curso
-
30/04/2025 14:57
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 14:41
Documento Digitalizado
-
29/04/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 14:27
Documento Digitalizado
-
24/04/2025 16:28
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/04/2025 16:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
24/04/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 14:18
Autos entregues em carga ao Defensor
-
24/04/2025 13:00
Expedição em análise para assinatura
-
24/04/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:56
Transitado em Julgado em data
-
23/04/2025 03:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
22/04/2025 22:28
Autos preparados para expedição
-
22/04/2025 22:28
Autos preparados para expedição
-
16/04/2025 13:57
Documento Digitalizado
-
16/04/2025 13:49
Autos preparados para expedição
-
16/04/2025 13:49
Documento Digitalizado
-
16/04/2025 13:25
Juntada de Informações
-
16/04/2025 08:29
Autos preparados para expedição
-
16/04/2025 08:29
Autos preparados para expedição
-
16/04/2025 08:26
Prazo em Curso
-
15/04/2025 16:13
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/04/2025 16:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
14/04/2025 15:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/04/2025 15:44
Manifestação do Ministério Público
-
14/04/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 09:19
Autos entregues em carga ao Defensor
-
14/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 09:19
Autos entregues em carga ao Promotor
-
14/04/2025 09:17
Documento Digitalizado
-
09/04/2025 15:21
Documento Digitalizado
-
09/04/2025 15:21
Documento Digitalizado
-
09/04/2025 15:13
Expedição em análise para assinatura
-
09/04/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:50
Sentença Condenatória
-
09/04/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:48
Registro de Sentença
-
09/04/2025 14:47
Documento Digitalizado
-
09/04/2025 09:00
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para data_hora local.
-
09/04/2025 07:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/04/2025 17:54
Juntada de NULL
-
07/04/2025 14:14
Prazo em Curso
-
07/04/2025 14:11
Expedição em análise para assinatura
-
04/04/2025 07:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/04/2025 16:48
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 16:48
Juntada de NULL
-
03/04/2025 16:47
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 16:47
Juntada de NULL
-
02/04/2025 10:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/04/2025 16:46
Juntada de NULL
-
01/04/2025 16:45
Juntada de Mandado
-
31/03/2025 15:29
Juntada de NULL
-
31/03/2025 15:29
Juntada de Mandado
-
31/03/2025 15:29
Juntada de NULL
-
31/03/2025 15:28
Juntada de Mandado
-
28/03/2025 16:30
Prazo em Curso
-
28/03/2025 12:06
Documento Digitalizado
-
28/03/2025 12:06
Documento Digitalizado
-
27/03/2025 18:28
Documento Digitalizado
-
27/03/2025 14:41
Juntada de NULL
-
27/03/2025 14:41
Juntada de NULL
-
27/03/2025 14:40
Juntada de Mandado
-
27/03/2025 14:40
Juntada de NULL
-
27/03/2025 14:40
Juntada de Mandado
-
27/03/2025 14:40
Juntada de NULL
-
27/03/2025 14:40
Juntada de Mandado
-
27/03/2025 14:39
Juntada de NULL
-
27/03/2025 14:39
Juntada de Mandado
-
27/03/2025 14:39
Juntada de NULL
-
27/03/2025 14:39
Juntada de Mandado
-
27/03/2025 14:38
Juntada de NULL
-
27/03/2025 14:37
Juntada de Mandado
-
27/03/2025 12:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/03/2025 16:18
Documento Digitalizado
-
26/03/2025 16:17
Documento Digitalizado
-
26/03/2025 15:06
Documento Digitalizado
-
26/03/2025 15:03
Documento Digitalizado
-
26/03/2025 13:45
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:45
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:44
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:44
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:43
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:42
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:42
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:42
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:41
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:41
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:41
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:40
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:40
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:40
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:39
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:39
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:39
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:39
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:38
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:38
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:37
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:37
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:37
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:33
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:25
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:25
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:24
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:24
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:23
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:23
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 13:23
Juntada de NULL
-
26/03/2025 13:23
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 12:26
Prazo em Curso
-
26/03/2025 10:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/03/2025 10:25
Manifestação do Ministério Público
-
25/03/2025 11:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/03/2025 05:03
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS) Processo 0002777-40.2022.8.12.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Assis Fernandes - Considerando a necessidade de readequação de pauta entre as 1ª e 2ª Varas, bem como do Juizado Especial desta Comarca, redesigno a Sessão de Julgamento para o dia 09/04/2025, às 09:00 horas.
Intimem-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e os jurados, da forma mais célere.
No mais, cumpra-se integralmente a decisão de f. 501-504. -
24/03/2025 19:09
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 19:09
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 18:45
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 18:45
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 18:45
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 18:45
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 18:44
Juntada de NULL
-
24/03/2025 18:43
Juntada de Mandado
-
24/03/2025 14:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
24/03/2025 14:00
Expedição em análise para assinatura
-
24/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:55
Juntada de Informações
-
24/03/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2025 18:06
Expedição em análise para assinatura
-
21/03/2025 17:14
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/03/2025 17:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
21/03/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:37
Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 09/04/2025 09:00:00 1ª Vara.
-
21/03/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:34
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 03:34:42, 1ª Vara.
-
21/03/2025 15:16
Documento Digitalizado
-
21/03/2025 15:16
Documento Digitalizado
-
21/03/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 15:15
Autos entregues em carga ao Defensor
-
21/03/2025 14:16
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 14:14
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 14:11
Autos preparados para expedição
-
21/03/2025 11:54
Expedição em análise para assinatura
-
21/03/2025 11:01
Autos preparados para expedição
-
21/03/2025 10:59
Emissão da Relação
-
20/03/2025 18:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/03/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 17:39
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 18:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/03/2025 18:39
Documento Digitalizado
-
19/03/2025 18:29
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 18:29
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 18:29
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 18:29
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 12:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/03/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 12:26
Autos entregues em carga ao Promotor
-
18/03/2025 17:36
Juntada de NULL
-
18/03/2025 17:36
Juntada de NULL
-
18/03/2025 17:36
Juntada de NULL
-
18/03/2025 17:35
Juntada de NULL
-
18/03/2025 17:35
Juntada de NULL
-
18/03/2025 17:33
Juntada de NULL
-
18/03/2025 17:32
Juntada de NULL
-
18/03/2025 17:32
Juntada de NULL
-
18/03/2025 17:32
Juntada de NULL
-
18/03/2025 17:31
Juntada de NULL
-
18/03/2025 15:40
Juntada de Informações
-
17/03/2025 17:28
Documento Digitalizado
-
17/03/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:24
Expedição em análise para assinatura
-
17/03/2025 09:22
Expedição em análise para assinatura
-
17/03/2025 09:21
Autos preparados para expedição
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:13
Juntada de NULL
-
17/03/2025 09:13
Juntada de NULL
-
17/03/2025 09:13
Juntada de NULL
-
17/03/2025 09:13
Juntada de NULL
-
17/03/2025 09:13
Juntada de NULL
-
17/03/2025 09:13
Juntada de NULL
-
17/03/2025 09:13
Juntada de NULL
-
17/03/2025 09:13
Juntada de NULL
-
17/03/2025 09:13
Juntada de NULL
-
17/03/2025 09:11
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 09:11
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 07:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/03/2025 15:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2025 15:44
Manifestação do Ministério Público
-
13/03/2025 17:48
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/03/2025 17:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
13/03/2025 17:29
Expedição em análise para assinatura
-
13/03/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 16:02
Autos entregues em carga ao Defensor
-
13/03/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 16:00
Autos entregues em carga ao Promotor
-
13/03/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:57
Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 07/04/2025 09:00:00 1ª Vara.
-
13/03/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:56
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:56:07, 1ª Vara.
-
13/03/2025 14:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 10:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/03/2025 15:20
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 14:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/03/2025 14:56
Pedido de dilação de prazo aceito
-
11/03/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 12:26
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/03/2025 16:30
Juntada de NULL
-
10/03/2025 16:30
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 16:29
Documento Digitalizado
-
10/03/2025 12:39
Juntada de NULL
-
10/03/2025 12:39
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 12:38
Juntada de NULL
-
10/03/2025 12:38
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 12:38
Juntada de NULL
-
10/03/2025 12:37
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 12:37
Juntada de NULL
-
10/03/2025 12:37
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 12:36
Juntada de NULL
-
10/03/2025 12:36
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 12:35
Juntada de NULL
-
10/03/2025 12:35
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 12:35
Juntada de NULL
-
10/03/2025 12:34
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 12:34
Documento Digitalizado
-
06/03/2025 17:30
Documento Digitalizado
-
06/03/2025 15:39
Juntada de NULL
-
06/03/2025 15:39
Juntada de Mandado
-
06/03/2025 15:38
Juntada de NULL
-
06/03/2025 15:37
Juntada de Mandado
-
06/03/2025 15:36
Juntada de NULL
-
06/03/2025 15:35
Juntada de NULL
-
06/03/2025 15:23
Juntada de Mandado
-
06/03/2025 15:22
Juntada de Mandado
-
06/03/2025 12:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Informações
-
28/02/2025 18:36
Autos preparados para expedição
-
28/02/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 15:41
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 15:32
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 15:30
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 15:30
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 15:29
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 15:29
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 15:26
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 15:17
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 12:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/02/2025 21:08
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 21:08
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 21:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 09:08:10, 1ª Vara.
-
27/02/2025 08:55
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 08:55
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 08:55
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 08:55
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 08:53
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 08:49
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 17:51
Expedição de Ofício.
-
26/02/2025 17:51
Expedição de Ofício.
-
26/02/2025 08:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/02/2025 08:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS) Processo 0002777-40.2022.8.12.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Assis Fernandes - Intimação do réu acerca da decisão de f. 501/504 -
25/02/2025 20:23
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
-
25/02/2025 18:09
Expedição em análise para assinatura
-
25/02/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 17:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/02/2025 17:57
Manifestação do Ministério Público
-
25/02/2025 17:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/02/2025 17:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
25/02/2025 17:40
Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 21/03/2025 01:00:00 1ª Vara.
-
25/02/2025 17:31
Prazo em Curso
-
25/02/2025 17:30
Documento Digitalizado
-
25/02/2025 17:25
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 13:30
Expedição em análise para assinatura
-
25/02/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/02/2025 19:03
Autos preparados para expedição
-
24/02/2025 19:03
Emissão da Relação
-
24/02/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 19:02
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/02/2025 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 19:01
Autos entregues em carga ao Defensor
-
24/02/2025 10:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 12:05
Prazo em Curso
-
29/01/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 11:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2025 11:55
Manifestação do Ministério Público
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS) Processo 0002777-40.2022.8.12.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Assis Fernandes - Intimação da defesa do réu acerca do despacho de f. 492 -
21/01/2025 20:15
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
-
21/01/2025 19:22
Prazo em Curso
-
21/01/2025 19:21
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 19:21
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/01/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/01/2025 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2025 17:36
Emissão da Relação
-
20/01/2025 14:10
Juntada de Informações
-
16/01/2025 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 17:47
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/01/2025 17:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
15/01/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 07:20
Autos entregues em carga ao Defensor
-
14/01/2025 17:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2025 17:55
Manifestação do Ministério Público
-
19/12/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 12:12
Autos entregues em carga ao Promotor
-
09/12/2024 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
-
09/12/2024 07:44
Autos preparados para expedição
-
02/12/2024 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2024 15:52
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/11/2024 15:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
12/11/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 11:08
Autos entregues em carga ao Defensor
-
12/11/2024 10:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/11/2024 10:25
Manifestação do Ministério Público
-
11/11/2024 13:20
Juntada de NULL
-
11/11/2024 13:20
Juntada de Mandado
-
08/11/2024 03:15
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:29
Prazo em Curso
-
30/10/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 16:15
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/10/2024 16:14
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 16:14
Prazo em Curso
-
29/10/2024 15:28
Expedição em análise para assinatura
-
28/10/2024 19:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/10/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 19:36
Registro de Sentença
-
28/10/2024 19:36
Proferida Sentença de Pronúncia
-
14/10/2024 08:10
Juntada de Petição de Memoriais
-
02/10/2024 09:25
Prazo em Curso
-
30/09/2024 16:39
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 15:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/09/2024 15:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
18/09/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 10:00
Autos entregues em carga ao Defensor
-
17/09/2024 01:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
-
13/09/2024 09:56
Prazo em Curso
-
13/09/2024 09:53
Juntada de Ofício
-
11/09/2024 12:14
Juntada de NULL
-
11/09/2024 12:13
Juntada de Mandado
-
11/09/2024 09:42
Juntada de Informações
-
09/09/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:55
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 07:53
Prazo em Curso
-
05/09/2024 07:52
Expedição em análise para assinatura
-
05/09/2024 07:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
-
04/09/2024 12:04
Prazo em Curso
-
04/09/2024 12:03
Autos preparados para expedição
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS) Processo 0002777-40.2022.8.12.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Assis Fernandes - Intimação do inteiro teor da r.
Decisão de fls. 361: "(...) Vistos, etc.
Considerando o prazo de 90 (noventa) dias previsto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Proceso Penal, paso à reavaliação da prisão preventiva do acusado Asis Fernandes, o qual foi denunciado pela prática do crime descrito no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.
Com efeito, a despeito do enceramento da instrução procesual, não se vislumbra qualquer alteração fática desde a prisão do réu, subsistindo a necesidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do delito de homicídio, em que a vítima foi atingida de inopino, por vários disparos de arma de fogo, em um bar, demonstrando periculosidade acentuada do réu e o clamor social gerado pela conduta.
Por tais razões, mantenho a prisão preventiva do acusado Asis Fernandes, o faço com norte no artigo 316, do Código de Proceso Penal.
No mais, considerando o teor da certidão de f. 359, reitere-se a intimação do advogado de Defesa para apresentar alegações finais em cinco dias.
Permanecendo a inércia, intime-se pesoalmente o réu para dizer se está patrocinando pelo mesmo advogado, bem como, em caso negativo, para, no prazo de 05 (cinco) dias, constiuir novo advogado a fim de patrocinar sua defesa, cientificando-lhe que, em caso de inércia, será nomeada a Defensoria Pública.
Decorido o prazo sem qualquer manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública. Às providências. (...)". -
13/08/2024 20:32
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
13/08/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2024 10:21
Prazo em Curso
-
12/08/2024 10:11
Emissão da Relação
-
12/08/2024 10:10
Prazo em Curso
-
09/08/2024 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2024 17:49
Proferida decisão interlocutória
-
02/08/2024 15:17
Juntada de NULL
-
01/08/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 09:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS) Processo 0002777-40.2022.8.12.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Assis Fernandes - Intimação do réu para apresentar Alegações Finais -
18/07/2024 20:21
Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
-
18/07/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2024 14:29
Emissão da Relação
-
15/07/2024 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2024 16:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/07/2024 07:53
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/06/2024 09:42
Prazo em Curso
-
24/06/2024 07:57
Documento Digitalizado
-
24/06/2024 07:57
Documento Digitalizado
-
24/06/2024 07:57
Documento Digitalizado
-
19/06/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 12:03
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/05/2024 17:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 05:00:00, 1ª Vara.
-
28/05/2024 15:55
Juntada de Ofício
-
28/05/2024 14:08
Juntada de NULL
-
28/05/2024 14:08
Juntada de Mandado
-
27/05/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 15:12
Prazo em Curso
-
27/05/2024 15:11
Documento Digitalizado
-
27/05/2024 15:07
Documento Digitalizado
-
27/05/2024 15:07
Documento Digitalizado
-
27/05/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 19:16
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 18:34
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 13:01
Expedição em análise para assinatura
-
23/05/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 10:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/05/2024 10:29
Autos preparados para expedição
-
22/05/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 10:31
Expedição de Ofício.
-
21/05/2024 12:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/05/2024 11:58
Expedição em análise para assinatura
-
21/05/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:54
Autos preparados para expedição
-
20/05/2024 20:23
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
-
20/05/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2024 15:29
Emissão da Relação
-
17/05/2024 08:14
Autos preparados para expedição
-
17/05/2024 08:13
Autos preparados para expedição
-
15/05/2024 10:42
Autos preparados para expedição
-
14/05/2024 11:02
Autos preparados para expedição
-
14/05/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 05:00:00, 1ª Vara.
-
08/05/2024 16:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/05/2024 16:25
Manifestação do Ministério Público
-
08/05/2024 15:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 03:30:26, 1ª Vara.
-
08/05/2024 13:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 01:31:00, 1ª Vara.
-
08/05/2024 13:21
Juntada de NULL
-
08/05/2024 13:21
Juntada de Mandado
-
08/05/2024 13:21
Juntada de NULL
-
08/05/2024 13:21
Juntada de Mandado
-
08/05/2024 13:20
Juntada de NULL
-
08/05/2024 13:20
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 14:57
Prazo em Curso
-
06/05/2024 14:56
Juntada de NULL
-
06/05/2024 14:56
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 14:56
Documento Digitalizado
-
06/05/2024 14:56
Documento Digitalizado
-
06/05/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:10
Juntada de Informações
-
01/05/2024 18:37
Expedição de Ofício.
-
30/04/2024 10:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/04/2024 12:40
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 12:39
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 12:39
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 12:37
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 17:16
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 17:12
Documento Digitalizado
-
24/04/2024 16:14
Expedição em análise para assinatura
-
24/04/2024 09:28
Autos preparados para expedição
-
23/04/2024 20:27
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
-
23/04/2024 12:30
Juntada de NULL
-
23/04/2024 12:30
Juntada de Mandado
-
23/04/2024 08:54
Autos preparados para expedição
-
23/04/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 08:53
Autos entregues em carga ao Promotor
-
23/04/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2024 15:03
Prazo em Curso
-
22/04/2024 14:54
Emissão da Relação
-
22/04/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 01:30:00, 1ª Vara.
-
22/04/2024 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2024 14:46
Proferida decisão interlocutória
-
22/04/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 12:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/04/2024 18:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/04/2024 18:40
Manifestação do Ministério Público
-
18/04/2024 07:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/04/2024 12:02
Juntada de NULL
-
17/04/2024 12:02
Juntada de Mandado
-
15/04/2024 15:40
Juntada de Informações
-
15/04/2024 14:39
Documento Digitalizado
-
15/04/2024 14:34
Documento Digitalizado
-
15/04/2024 14:30
Documento Digitalizado
-
15/04/2024 13:11
Juntada de NULL
-
15/04/2024 13:11
Juntada de Mandado
-
15/04/2024 13:10
Juntada de NULL
-
15/04/2024 13:10
Juntada de Mandado
-
15/04/2024 13:10
Juntada de NULL
-
15/04/2024 13:10
Juntada de Mandado
-
12/04/2024 00:55
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 19:12
Expedição de Ofício.
-
10/04/2024 14:09
Juntada de NULL
-
10/04/2024 14:09
Juntada de Mandado
-
10/04/2024 14:08
Juntada de NULL
-
10/04/2024 14:08
Juntada de Mandado
-
10/04/2024 12:42
Juntada de NULL
-
10/04/2024 12:42
Juntada de Mandado
-
04/04/2024 09:41
Expedição de Ofício.
-
04/04/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 09:39
Expedição de Ofício.
-
04/04/2024 08:31
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/04/2024 08:31
Expedição em análise para assinatura
-
03/04/2024 20:20
Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
-
03/04/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2024 11:14
Prazo em Curso
-
02/04/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 11:13
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/04/2024 11:12
Autos preparados para expedição
-
02/04/2024 11:12
Emissão da Relação
-
01/04/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 17:15
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 03:30:00, 1ª Vara.
-
01/04/2024 17:05
Prazo em Curso
-
01/04/2024 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2024 16:49
Proferida decisão interlocutória
-
14/03/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 11:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2024 11:56
Manifestação do Ministério Público
-
07/03/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 18:14
Autos entregues em carga ao Promotor
-
07/03/2024 17:55
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/03/2024 17:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
07/03/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 15:18
Autos preparados para expedição
-
22/02/2024 15:40
Juntada de NULL
-
07/02/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 08:52
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/02/2024 08:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.
-
08/01/2024 20:12
Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
-
20/12/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/12/2023 18:37
Emissão da Relação
-
19/12/2023 12:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 15:08
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/12/2023 15:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
07/12/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 08:01
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/12/2023 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/11/2023 16:26
Manifestação do Ministério Público
-
17/11/2023 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 17:07
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/11/2023 17:07
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
06/11/2023 08:34
Prazo em Curso
-
06/11/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 08:33
Autos entregues em carga ao Defensor
-
06/11/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 08:33
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/11/2023 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/11/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 07:55
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 13:13
Autos preparados para expedição
-
14/09/2023 20:17
Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
-
14/09/2023 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2023 11:26
Prazo em Curso
-
13/09/2023 11:25
Emissão da Relação
-
05/09/2023 14:37
Autos preparados para expedição
-
25/08/2023 14:55
Juntada de NULL
-
10/08/2023 08:50
Prazo em Curso
-
31/07/2023 18:46
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/07/2023 18:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
26/07/2023 09:00
Prazo em Curso
-
26/07/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 08:47
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/07/2023 14:50
Autos preparados para expedição
-
19/07/2023 16:28
Juntada de Informações
-
19/07/2023 15:46
Autos preparados para expedição
-
19/07/2023 15:45
Documento Digitalizado
-
19/07/2023 12:56
Expedição de Ofício.
-
13/07/2023 11:47
Prazo em Curso
-
13/07/2023 11:46
Expedição em análise para assinatura
-
13/07/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 07:56
Autos preparados para expedição
-
07/07/2023 07:56
Prazo em Curso
-
05/07/2023 13:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/07/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 10:25
Juntada de Informações
-
28/06/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 10:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.
-
30/05/2023 20:20
Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
-
30/05/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2023 08:11
Prazo em Curso
-
29/05/2023 08:07
Emissão da Relação
-
11/04/2023 01:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.
-
29/03/2023 09:02
Prazo em Curso
-
29/03/2023 09:02
Documento Digitalizado
-
29/03/2023 09:02
Documento Digitalizado
-
29/03/2023 09:02
Documento Digitalizado
-
26/03/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 17:49
Juntada de Ofício
-
24/03/2023 12:21
Juntada de NULL
-
24/03/2023 12:21
Juntada de Mandado
-
22/03/2023 11:46
Prazo em Curso
-
21/03/2023 15:04
Autos preparados para expedição
-
21/03/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 16:46
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 15:03
Expedição em análise para assinatura
-
20/03/2023 14:58
Prazo em Curso
-
20/03/2023 14:48
Documento Digitalizado
-
20/03/2023 14:48
Documento Digitalizado
-
20/03/2023 14:48
Documento Digitalizado
-
07/03/2023 17:13
Autos preparados para expedição
-
07/03/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 17:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/03/2023 17:10
Evolução da Classe Processual
-
13/02/2023 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/02/2023 15:49
Recebida a denúncia
-
02/02/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 17:14
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
01/02/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 17:14
Manifestação do Ministério Público
-
16/01/2023 17:19
Informação do Sistema
-
16/01/2023 17:19
Apensado ao processo numero do processo
-
16/12/2022 18:16
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
16/12/2022 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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