07/12/2022 06:41

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 06:41

Baixa Definitiva
07/12/2022 06:33

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 16:21

Recebidos os autos
21/11/2022 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 14:32

Expedição de Ofício.
21/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:41

Juntada de Certidão
21/11/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415686-71.2022.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Paciente: Claudemiro Pereira Lescano Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Coronel Sapucaia Impetrante: José Belga Assis Trad EMENTA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - MEDIDAS CAUTELARES COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - RESTRIÇÃO À LIBERDADE - INSTRUÇÃO REDESIGNADA - CONSTRANGIMENTO CONFIGURADO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

A monitoração eletrônica tem natureza restritiva da liberdade, reclamando razoabilidade para a sua continuidade durante excessivo período.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto do relator.
18/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:52

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
18/11/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:43

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 17:33

Expedição de Ofício.
17/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/11/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/10/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 12:36

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:51

Inclusão em Pauta
13/10/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 14:07

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:51

Recebidos os autos
04/10/2022 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/10/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 22:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:33

Juntada de Informações
29/09/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:03

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:33

Expedição de Ofício.
28/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 06:54

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:36

INCONSISTENTE
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:49

Conclusos para decisão
23/09/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:49

Distribuído por prevenção
23/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801765-89.2021.8.12.0013

Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)

Leonardo Apareido Santos da Silva

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1605437-77.2022.8.12.0000

Ednilson de Souza Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Larissa Bissoli de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1416453-12.2022.8.12.0000

Ewerton Araujo de Brito

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...

Advogado: Ewerton Araujo de Brito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0801282-59.2021.8.12.0013

Josilene T. Toniolli ME

Enderson dos Santos Avalo

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0816292-12.2022.8.12.0110

Kamila Carlet da Rocha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 09:25

Exibir Processo