30/11/2022 14:46

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 14:46

Baixa Definitiva
30/11/2022 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 09:51

Recebidos os autos
22/11/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416453-12.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Ewerton Araujo de Brito Paciente: Rafael de Souza Nascimento Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Joel Coelho da Cruz Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP) E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ART. 12, DA LEI Nº 10.826/03) - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PERICULOSIDADE DO AGENTE - PRESENÇA DE REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVANTES - MEDIDAS CAUTELARES - INADEQUADAS - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA.

Mostra-se necessária a manutenção da prisão preventiva quando verificados os pressupostos do art. 312 do mesmo diploma legal, quais sejam: fumus comissi delicti (existência de prova da materialidade e indícios da autoria) e periculum in libertatis (garantir a aplicação da lei penal, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal).

Estando presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, são irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis.

Ante a gravidade da conduta as medidas cautelares do artigo 319 do CPP se mostram insuficientes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
18/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:52

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
18/11/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:43

Inclusão em Pauta
25/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2022 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 18:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2022 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 17:37

Recebidos os autos
07/10/2022 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 13:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 13:24

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 01:21

INCONSISTENTE
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 11:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/10/2022 11:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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