25/04/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 01:11

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0800474-73.2024.8.12.0005 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Delson Garcia da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
21/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:14

Recebidos os autos
18/03/2025 13:14

Recebidos os autos
18/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:08

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 13:08

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0800474-73.2024.8.12.0005 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Delson Garcia da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o Recurso interposto, fica o Apelado intimado a contrarrazoar em 15 dias.
13/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0800474-73.2024.8.12.0005 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Delson Garcia da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - SENTENÇA DE FL. 510: Vistos etc.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 499/501 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 490/495.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
21/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:50

Recebidos os autos
18/11/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0800474-73.2024.8.12.0005 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Delson Garcia da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
18/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0800474-73.2024.8.12.0005 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Delson Garcia da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - SENTENÇA DE FL. 490/495: Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
03/10/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:32

Recebidos os autos
23/09/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:29

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 09:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 09:39

Audiência tipo de audiência situação.
12/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0800474-73.2024.8.12.0005 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Delson Garcia da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos etc.

Fls. 413/414: Indefiro.

A Lei nº 13.105/15, estabelece em seu artigo 2º, parágrafo 2º, que o Estado promoverá sempre que possível, a solução consensual de conflitos, de modo que a conciliação e a mediação deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Portanto, mantenho a audiência anteriormente designada.

Intimem-se. Às providências.
18/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:12

Recebidos os autos
16/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 15:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:36

Retificação de Classe Processual
27/05/2024 13:32

Recebidos os autos
20/05/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 09:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 09:21

de Conciliação
30/04/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 21:30

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:25

Recebidos os autos
20/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 14:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:56

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 13:12

Recebidos os autos
24/02/2024 10:07

Decisão ou Despacho
21/02/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802175-69.2024.8.12.0005

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Alan Santos de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0803101-59.2024.8.12.0002

Banco Bradesco S.A.

Mauro Silva

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0803101-59.2024.8.12.0002

Mauro Silva

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0800474-73.2024.8.12.0005

Pm Delson Garcia da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Reuel Pinho da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0802388-96.2017.8.12.0045

Coodetec - Cooperativa Central de Pesqui...

Agrotec Comerico e Transporte LTDA

Advogado: Claudia Uliana Orlando

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2017 11:08

Exibir Processo