07/03/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803101-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimem-se as partes requeridas para efetuarem o pagamento das custas finais com vencimento em 19.03.2025, conforme determinado na sentença de fls. 194.
19/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:03

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 14:02

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:50

Realizado Cálculo de Liquidação
31/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:50

Realizado Cálculo de Liquidação
31/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:32

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803101-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Mauro Silva e Banco Bradesco S/A para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Custas finais conforme fixado em sentença, pois o acordo se deu após a prolação da sentença e se tratar de verba de natureza tributária sem que as partes possam dispor a respeito.

Honorários conforme acordo.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil, com a extinção e baixa no distribuidor.

Homologo a desistência do prazo recursal (f. 263) e dou por transitada em julgado a sentença.

Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados às f. 268-9, conforme requerido às f. 271-2.

Cumpridas as determinações acima e após o pagamento das custas finais ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.
22/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:26

Recebidos os autos
21/01/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:26

Homologada a Transação
16/01/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 13:30

Recebidos os autos
29/11/2024 13:30

Recebidos os autos
29/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803101-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação das partes, sendo: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação de fls. 198/216.

Intimação da parte requerida para, em 15 dias, contrarrazoar o Recurso Adesivo de fls. 217/227.
11/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803101-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2.º, 3.°, § 2.º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186, 476 e 927, todos do Código Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Mauro Silva em desfavor de Banco Bradesco S/A e Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros para: a) determinar aos réus o cancelamento dos descontos sob a rubrica "PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS" (f. 35-44); b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo INPC/IBGE a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula n.º 54 do STJ); e, c) condenar os réus, solidariamente, à restituição em dobro dos valores descontados na conta bancária da parte autora (f. 35-44), corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE e juros de 1% ao mês desde cada desconto.

Condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado aos patronos do autor em 10% do valor da condenação, a serem pagos pelos réus também de forma solidária, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelos profissionais e tempo despendido, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se.
16/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:11

Recebidos os autos
12/08/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:11

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803101-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
19/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 18:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2024 18:37

de Conciliação
07/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:56

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 11:14

Recebidos os autos
06/04/2024 11:14

Determinada Requisição de Informações
05/04/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2024 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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