19/02/2025 15:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0810198-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Evaristo Perrud - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, Serasa S/A -

Vistos...

O E.

STJ decidiu afetar o Recurso Especial n. 2092190/SP.

A questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n.º 1264/STJ foi assim delimitada: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

A Segunda Seção determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:16

Recebidos os autos
05/02/2025 17:16

Decisão ou Despacho
08/01/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0810198-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Evaristo Perrud - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, Serasa S/A - Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
17/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:54

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 16:41

de Conciliação
22/08/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0810198-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Evaristo Perrud - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, Serasa S/A - Intimação das partes acerca da audiência de conciliação a ser realizada no dia 23/08/2024, às 16:20hrs virtualmente através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
17/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0810198-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Evaristo Perrud - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 65.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:47

Recebidos os autos
15/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 17:53

Recebidos os autos
16/05/2024 17:53

Determinada Requisição de Informações
15/05/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:48

Recebidos os autos
06/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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