TJMS - 0800104-77.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 09:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/03/2025 22:56
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 03:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 00:01
Publicação
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10/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 13:08
Publicação
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07/03/2025 15:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/03/2025 15:20
Recurso Especial
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06/03/2025 18:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/02/2025 16:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 16:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/02/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 02:24
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800104-77.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Osvaldo Nunes Ribeiro Advogado: Júlio César Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS) Agravada: Sibelis Aparecida Tibaldi França Rocha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/02/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 08:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/02/2025 08:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/02/2025 08:27
Expedição de "tipo de documento".
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06/02/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800104-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Osvaldo Nunes Ribeiro Advogado: Júlio César Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS) Recorrido: Sibelis Aparecida Tibaldi França Rocha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Osvaldo Nunes Ribeiro. -
25/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800104-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Osvaldo Nunes Ribeiro Advogado: Júlio César Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS) Recorrido: Sibelis Aparecida Tibaldi França Rocha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800104-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Osvaldo Nunes Ribeiro Advogado: Júlio César Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS) Embargada: Sibelis Aparecida Tibaldi França Rocha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) EMENTA.
DIREITO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL - NÃO OCORRÊNCIA.
RECURSO REJEITADO. 1.
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento a recurso de agravo de instrumento, reformando em parte a decisão recorrida, para 2.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO I.
Contradição acerca da não observância de que não foi o embargante quem deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiros. 3.
RAZÕES DE DECIDIR I.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes; II.
Inexistente contradição no julgado, pois o acórdão recorrido abordou expressamente a questão levantada, aduzindo que quem deu causa ao ajuizamento da presente demanda foi o próprio embargante, uma vez que manteve-se inerte na transferência da propriedade do imóvel, assumindo o risco de ter o bem penhorado por eventuais credores de Jeribá Incorporadora.
III.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria, como se verifica na hipótese.
IV.
Inexiste violação ao dispositivo legal, objeto de prequestionamento pela embargante (artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil), pois, foi abordado e consta expressamente do acórdão recorrido. 4.
DISPOSITIVO Embargos de declaração conhecido e rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.. -
13/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800104-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Osvaldo Nunes Ribeiro Advogado: Júlio César Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS) Embargada: Sibelis Aparecida Tibaldi França Rocha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
20/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800104-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sibelis Aparecida Tibaldi França Rocha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Apelado: Osvaldo Nunes Ribeiro Advogado: Júlio César Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800104-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sibelis Aparecida Tibaldi França Rocha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Apelado: Osvaldo Nunes Ribeiro Advogado: Júlio César Souza Rodrigues (OAB: 4869/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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