24/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:30

Recebidos os autos
24/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:50

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 10:50

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Wellington Mendes dos Santos (OAB 22245/MS) Processo 0875017-93.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Thiago Correa, Cintya Miguela Davalos Correa, Edwin Aldemar Acosta Villegas, Laryssa Gabrielle Bizerra Barboza, Michell Nunes Lopo - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - 1 - Inicialmente, proceda-se o levantamento do valor depositado na subconta em favor da parte autora, conforme postulado às f. 215/217, desde que exista procuração para tanto.

No mais, a inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
11/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:55

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 17:38

Recebidos os autos
10/03/2025 17:38

Determinada Requisição de Informações
07/03/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 12:52

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:03

Processo Reativado
26/02/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:11

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:10

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Wellington Mendes dos Santos (OAB 22245/MS) Processo 0875017-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Correa, Cintya Miguela Davalos Correa, Edwin Aldemar Acosta Villegas, Laryssa Gabrielle Bizerra Barboza, Michell Nunes Lopo - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para: I - CONDENAR a REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a cada autor corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora a partir da citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual.

A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 doCódigo Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, CONDENO a REQUERIDA ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor da condenação.

IV - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
17/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:21

Recebidos os autos
15/01/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Wellington Mendes dos Santos (OAB 22245/MS) Processo 0875017-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Correa, Cintya Miguela Davalos Correa, Edwin Aldemar Acosta Villegas, Laryssa Gabrielle Bizerra Barboza, Michell Nunes Lopo - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
18/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:23

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 16:12

de Conciliação
22/08/2024 22:25

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 21:28

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Mendes dos Santos (OAB 22245/MS) Processo 0875017-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Correa, Cintya Miguela Davalos Correa, Edwin Aldemar Acosta Villegas, Laryssa Gabrielle Bizerra Barboza, Michell Nunes Lopo - Intimação da certidão:......................"CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334, CPC/2015 para o dia 23/08/2024 às 15:40h , a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp).

Nada mais.

Dou fé."
16/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:47

Recebidos os autos
28/05/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:19

Recebidos os autos
20/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:53

Recebidos os autos
01/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/12/2023 22:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810163-56.2024.8.12.0001

Edson Gregorio de Souza

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800869-76.2023.8.12.0045

Allianz Seguros S/A

Evertom Luiz de Souza Luscero Eireli

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0805839-23.2024.8.12.0001

Everaldo Jose de Queiroz

Caroline Catonio Marques

Advogado: Deborah Cristhina Peixoto Dantas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0802173-02.2024.8.12.0005

Dorcas Dias Negrao

Jussara da Silva Gomes Negrao

Advogado: Alarico David Medeiros Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0804313-43.2023.8.12.0005

Maria Aparecida Gomes Batista

Banco Bmg SA

Advogado: Rafael dos Santos Falcao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 16:05

Exibir Processo