22/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:37

Prazo em Curso
05/08/2025 16:39

Prazo em Curso
05/08/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:31

Autos preparados para expedição
01/08/2025 17:31

Emissão da Relação
24/07/2025 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 08:48

Prazo em Curso
04/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 15:27

Emissão da Relação
02/07/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 19:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:04

Expedição de Carta.
26/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:00

Autos preparados para expedição
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:52

Documento Digitalizado
16/06/2025 18:52

Documento Digitalizado
13/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 14:42

Autos preparados para expedição
28/05/2025 14:32

Juntada de Mandado
28/05/2025 14:32

Juntada de NULL
27/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:12

Prazo em Curso
07/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:08

Prazo em Curso
28/03/2025 13:08

Expedição de Mandado.
26/03/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0807343-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Lins da Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca da data de realização da perícia: 05/05/2025, às 10:00, local: Edifício Dourados Medical Center.
25/03/2025 14:30

Autos preparados para expedição
25/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 17:34

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 17:34

Emissão da Relação
20/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:07

Prazo em Curso
13/03/2025 15:04

Documento Digitalizado
10/03/2025 18:46

Expedição de Carta.
10/03/2025 15:35

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
09/12/2024 12:57

Prazo em Curso
05/12/2024 16:34

Prazo em Curso
05/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:38

Prazo em Curso
25/11/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 13:20

Prazo em Curso
26/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:31

Juntada de Ofício
24/10/2024 00:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:40

Autos preparados para expedição
10/10/2024 11:17

Prazo em Curso
10/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0807343-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Lins da Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Emerson da Costa Bongiovanni, médico ortopedista, Medical Center, Av.

Presidente Vargas nº 1695, Vila progresso, Dourados, MS, Telefone: (67) 3421-7421 - 98401-3943, E-mail: [email protected], CRM-MS 4434, SBOT-8380, CPF *20.***.*96-60, cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022.

Intimem-se Cristiane Lins da Rocha e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para ciência e apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022.

Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores.

Deverá Cristiane Lins da Rocha ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato.

Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?".

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
02/10/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 15:39

Emissão da Relação
09/09/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 18:32

Determinação de Citação
06/09/2024 07:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/09/2024 07:18

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:07

Juntada de Ofício
05/09/2024 14:07

Processo Desarquivado
05/09/2024 14:07

Processo Desarquivado
03/09/2024 17:45

Arquivado Provisoriamente
03/09/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 14:26

Emissão da Relação
30/08/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:30

Juntada de Ofício
28/08/2024 17:31

Prazo em Curso
28/08/2024 17:28

Informação do Sistema
28/08/2024 16:13

Documento Digitalizado
28/08/2024 16:12

Documento Digitalizado
27/08/2024 13:34

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
01/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:24

Recebidos os autos
30/07/2024 17:24

Transferência de Processo - Saída
26/07/2024 02:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0807343-61.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Lins da Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec. de fls. 25-28: (...) Dessa feita, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito, bem como determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local. Às providências.

Intimem-se.
18/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 12:24

Autos preparados para expedição
17/07/2024 12:24

Emissão da Relação
16/07/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 18:59

Declarada incompetência
15/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:51

Informação do Sistema
15/07/2024 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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