06/11/2024 12:50

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0813617-75.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo de Souza Pereira - Réu: Serasa S.A., Hoeprers Recuperadora de Crédito S/A - Dec. de fls. 454: (...) No Tema Repetitivo 1264, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, cujo objeto é "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", consta a seguinte informação: Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; Em recente decisão monocrática proferida nos autos nº 0813542-36.2023.8.12.0002, em situação semelhante à discutida no presente feito, o Desembargador Nélio Stábile julgou prejudicada a análise de recurso de apelação interposto e determinou a baixa dos autos à origem para suspensão do processo até julgamento do recurso paradigma.

Desta feita, dê-se ciência e, após, encaminhe-se à fila para fila261 - Processo Sobrestado". Às providências.

Intimem-se.
23/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:28

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:07

Recebidos os autos
22/10/2024 16:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
22/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0813617-75.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo de Souza Pereira - Réu: Serasa S.A., Hoeprers Recuperadora de Crédito S/A - Decisão de fl. 448: "Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º1 , do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º2 do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se".
11/10/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/10/2024.
10/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:57

Recebidos os autos
08/10/2024 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Apelação
16/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0813617-75.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo de Souza Pereira - Réu: Serasa S.A., Hoeprers Recuperadora de Crédito S/A - Sent. de fls.390-401: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados por Nivaldo de Souza Pereira nos autos desta demanda proposta em face de Hoeprers Recuperadora de Crédito S/A e Serasa S.A., condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, desde a data da distribuição, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade.Por ter a parte autora litigado com má-fé, condeno-a nas penas estabelecidas no art. 81 do Código de Processo Civil, na ordem de 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV.Apresentando a presente demanda características de ser predatória, conforme acima apontado, onde a parte autora possui inúmeros processos com a mesma causa de pedir, alterando apenas a dívida questionada, o que poderia ser feito em processo único, encaminhe-se cópia desta sentença para o NUMOPEDE, o que poderá ser feito pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE) ou por e-mail: [email protected] o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:03

Recebidos os autos
11/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:03

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0813617-75.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo de Souza Pereira - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:30

Expedição de Carta.
12/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
30/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:04

Expedição de Carta.
07/05/2024 17:04

Expedição de Carta.
07/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
03/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:35

Recebidos os autos
15/04/2024 18:35

Determinada Requisição de Informações
15/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
19/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:50

Recebidos os autos
12/03/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 12:12

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:18

Recebidos os autos
26/02/2024 16:18

INCONSISTENTE
23/02/2024 21:59

Recebidos os autos
23/02/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
23/12/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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