TJMS - 0801812-59.2024.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:31
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 04:31:12, 2ª Vara Cível.
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15/08/2025 06:01
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Teor do ato: "REDESIGNO a perícia para o dia 10 de outubro de 2025, às 08:15 horas.
Indefiro o pedido de intimação pessoal da parte autora, haja vista que cabe ao advogado a cientificação da parte acerca dos atos processuais, não podendo transferir tal ônus ao judiciário, já sobrecarregado.
Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), com a advertência de que sua ausência à perícia implicará em preclusão de tal prova e julgamento do feito no estado em que se encontra." -
14/08/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 16:45
Prazo em Curso
-
13/08/2025 16:16
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 14:38
Expedição de Ofício.
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13/08/2025 14:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/08/2025 14:37
Emissão da Relação
-
12/08/2025 14:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 12:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 08:15:00, 2ª Vara Cível.
-
12/08/2025 09:58
Conclusos para despacho
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08/08/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 08:37
Prazo em Curso
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18/07/2025 06:05
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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16/07/2025 13:42
Emissão da Relação
-
16/07/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 18:45
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 14:34
Documento Digitalizado
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21/03/2025 15:46
Prazo em Curso
-
20/03/2025 14:56
Documento Digitalizado
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19/03/2025 19:00
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 12:19
Expedição em análise para assinatura
-
19/03/2025 12:18
Expedição de Carta.
-
17/03/2025 09:50
Expedição em análise para assinatura
-
17/03/2025 09:35
Prazo em Curso
-
13/03/2025 17:32
Prazo em Curso
-
24/02/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:15
Autos preparados para expedição
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0801812-59.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Rodrigo Sanches Dionizio - Réu: Unimed Seguradora S.A - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.
Defiro o pedido de prova documental de f. 227-232.
Oficie-se, solicitando atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentada a resposta, ciência às partes para manifestação em 05 dias.
Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio como perito do juízo o Dr.
JOSÉ ROBERTO AMIN, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Medicas e-mail - [email protected].
Friso a desnecessidade de nomeação de perito especializado em ortopedia, já que o médico nomeado é altamente especializado em perícia judicial, apresentando formação adequada ao pleno exercício do encargo.
Fica designada a perícia para o dia 06 de junho de 2025, às 10:30 horas, no prédio do forum local.
Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.
Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito e a necessidade de deslocar-se da Capital até esta Comarca.
Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.
Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.
Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).
Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).
Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.
Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).
Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.
Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.
Perito apresentar o laudo.
Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.
Intimem-se. -
22/01/2025 20:56
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
-
22/01/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/01/2025 11:00
Emissão da Relação
-
21/01/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 10:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/01/2025 15:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2025 15:24
Decisão de Saneamento e Organização
-
20/01/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 15:04
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 10:30:00, 2ª Vara Cível.
-
02/12/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:14
Prazo em Curso
-
22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0801812-59.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Rodrigo Sanches Dionizio - Réu: Unimed Seguradora S.A - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.
Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.
Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado. -
21/11/2024 21:32
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
-
21/11/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2024 07:33
Emissão da Relação
-
07/11/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 10:59
Prazo em Curso
-
23/10/2024 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0801812-59.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Rodrigo Sanches Dionizio - Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. -
15/10/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
-
15/10/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2024 07:56
Emissão da Relação
-
07/10/2024 18:46
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2024 13:00
Prazo em Curso
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16/09/2024 11:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0801812-59.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Rodrigo Sanches Dionozio - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 48 ''I.
Defiro a gratuidade judiciária requerida.
II.
Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações securitárias, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.
Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, apólice de seguro e documentos relativos a tal ato, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.
III.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.
IV.
Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.
Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.
Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.'' -
08/08/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
-
08/08/2024 17:12
Prazo em Curso
-
08/08/2024 15:44
Expedição de Carta.
-
08/08/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/08/2024 12:35
Expedição em análise para assinatura
-
08/08/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2024 16:26
Emissão da Relação
-
04/08/2024 20:56
Autos preparados para expedição
-
01/08/2024 13:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2024 13:27
Recebida petição inicial
-
30/07/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0801812-59.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Rodrigo Sanches Dionozio - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls. 41 ''Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o despacho de f. 33, apresentando procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas.
Prazo: 05 (cinco) dias.'' -
17/07/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
-
17/07/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2024 15:15
Emissão da Relação
-
12/07/2024 11:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 12:07
Prazo em Curso
-
17/06/2024 22:34
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
-
13/06/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2024 15:51
Emissão da Relação
-
07/06/2024 20:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/06/2024 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 10:09
Informação do Sistema
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07/06/2024 10:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
07/06/2024 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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