01/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 07:30

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:26

INCONSISTENTE
09/09/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809001-57.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ilario Rojas Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Advogado: Cassio Chaves Cunha (OAB: 12268/PA) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CLÁUSULA CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXADOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não há abusividade nos juros remuneratórios simplesmente por excederem a taxa média de mercado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/08/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:26

INCONSISTENTE
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:25

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:25

Distribuído por sorteio
27/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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