14/05/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:45

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaú de Oliveira (OAB 8924/MS), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS), José Roberto Hernando da Silva (OAB 21987/MS) Processo 0809897-03.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - De acordo com o art. 106 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, "Os pedidos de cumprimento provisório de sentença e os de liquidação de sentença, provisória ou definitiva, serão distribuídos pelo interessado por dependência ao processo de conhecimento".

Assim, não conheço o pedido formulado às fls. 283/292 e determino o imediato cumprimento da sentença de fl. 281.

Intimem-se.
13/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:05

Apensado ao processo numero do processo
07/05/2025 18:14

Recebidos os autos
07/05/2025 18:14

Decisão ou Despacho
06/05/2025 15:43

Desapensado do processo número do processo
06/05/2025 15:43

Desapensado do processo número do processo
02/04/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaú de Oliveira (OAB 8924/MS), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS), José Roberto Hernando da Silva (OAB 21987/MS) Processo 0809897-03.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - Sent. fls. 281 [...] Frente ao exposto, indefiro liminarmente a peça preambular da presente demandada apresentada por Willian Farias de Oliveira em face de Banco Volkswagen S/A, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, conforme preceituam os artigos 330, inciso III e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:06

Recebidos os autos
19/03/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:06

Indeferida a petição inicial
19/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaú de Oliveira (OAB 8924/MS), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS), José Roberto Hernando da Silva (OAB 21987/MS) Processo 0809897-03.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - Desp. fls. 272 [...] De nada adianta a parte desmembrar a petição, mas juntar nos mesmos autos, permanecendo o problema identificado à fl. 265.

Assim, exclua-se a petição de fls. 267/269.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se
18/03/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 16:26

Recebidos os autos
14/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaú de Oliveira (OAB 8924/MS), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS), José Roberto Hernando da Silva (OAB 21987/MS) Processo 0809897-03.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - Dec. fls. 265 [...] Dessa forma, a fim de se evitar tumulto processual, intime-se o autor para desmembrar os pedidos formulados, mantendo apenas um deles no presente feito e apresentando em apartado o outro. Às providências.

Intimem-se.
13/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:32

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 23:50

Apensado ao processo numero do processo
06/03/2025 18:18

Recebidos os autos
06/03/2025 18:18

Decisão ou Despacho
06/03/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:49

Processo Reativado
28/02/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:20

Apensado ao processo numero do processo
13/02/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:34

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaú de Oliveira (OAB 8924/MS), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS) Processo 0809897-03.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se.
10/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:29

Recebidos os autos
08/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 12:52

Recebidos os autos
18/12/2024 12:51

Recebidos os autos
24/10/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:42

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 12:42

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:08

Recebidos os autos
20/09/2024 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:05

Recebidos os autos
29/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS), Shirley Michelle da Silva Monteiro de Arruda (OAB 34256/SC) Processo 0809897-03.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - Sent. de fls. 155-158: (...) Frente ao exposto, julgo improcedente o pedido de busca e apreensão formulado por Banco Volkswagen S/A em face de Willian Farias de Oliveira, condenando o Banco Volkswagen S/A ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido pelo IGPM/FGV, tendo em vista o grau de zelo da patrona da parte ré, o local de prestação de seus serviços e o tempo exigido para tanto, na esteira do que preconiza o artigo 85, parágrafo 2º e seus incisos, do Código de Processo Civil.Por consequência da improcedência do pedido, revogo a medida liminar concedida às fls. 62/63, determinando à instituição financeira autora que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, restitua o veículo apreendido ao réu, sob pena de multa diária que tenho por bem estabelecer em R$ 1.000,00 (um mil reais), até o efetivo cumprimento, devendo ser providenciada a intimação pessoal da autora dos termos desta decisão (Súmula 410 STJ).Retire-se eventual restrição existente junto ao RENAJUD.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:14

Recebidos os autos
27/08/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS), Shirley Michelle da Silva Monteiro de Arruda (OAB 34256/SC) Processo 0809897-03.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - Autor: Banco Volkswagen S/A, Banco Volkswagen S/A, Willian Farias de Oliveira - DECISÃO F. 150-151: "Willian Farias de Oliveira, qualificado nos autos, propôs reconvenção em face de Banco Volkswagen S/A, também qualificado, sendo determinada a emenda da petição inicial (fls. 143/146) sem qualquer manifestação (fls. 147/149).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Trata-se de pedido formulado por Willian Farias de Oliveira em face de Banco Volkswagen S/A, ambos qualificados nos autos.

Ao ser proposta a reconvenção, determinou-se sua emenda, não tendo a parte reconvinte se manifestado nos autos.

Tem-se, assim, por aplicável a disposição prevista no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Sem destoar, este o entendimento jurisprudencial: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO.

LOCAÇÃO.

RECONVENÇÃO.

INÉPCIA.

EMENDA.

NÃO ATENDIDA.

INADEQUAÇÃO.

FALTA DE PEDIDO.

CAUSA DE PEDIR.

INÉPCIA.

PERDAS E DANOS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A reconvenção, dada sua natureza jurídica, deve também atender aos requisitos exigidos pelos artigos 319 e seguintes do CPC. 2.

Ante a real natureza jurídica de ação, a mesma prerrogativa que é assegurada ao autor da demanda, de emendar ou completar a petição inicial, na forma preconizada pelo art. 321 do CPC, deve ser assegurada ao réu, na reconvenção, em observância aos princípios da economia processual e da primazia do julgamento de mérito. 3.

A falta de atendimento à emenda determinada evidenciou a ausência das condições para o exercício da ação e dos pressupostos processuais, restando clara a inépcia da reconvenção. 4.

Descabe pedido genérico de perdas e danos, sem uma linha acerca dos prejuízos efetivamente suportados, ou dos danos cuja reparação se pretende. 5.

Recurso não provido. (TJ-DF 07109592220208070000 DF 0710959-22.2020.8.07.0000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 29/07/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 13/08/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO - AÇÃO AUTÔNOMA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO ATENDIMENTO.

A reconvenção consiste em ação autônoma devendo atender aos requisitos gerais exigidos para toda e qualquer ação ( REsp 1737864/GO).

Oportunizada a possibilidade de emenda da petição inicial nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil e não cumprida a determinação, o indeferimento liminar da reconvenção é medida que se impõe. (TJ-MG - AI: 10000191259340001 MG, Relator: José Flávio de Almeida, Data de Julgamento: 20/04/0020, Data de Publicação: 24/04/2020) Frente ao exposto, conheço, de ofício, da inépcia da reconvenção proposta e, em decorrência do não cumprimento da determinação de sua emenda, indefiro-a liminarmente.

Decorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Intimem-se."
18/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:20

Recebidos os autos
09/07/2024 19:20

Decisão ou Despacho
05/07/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:44

Recebidos os autos
27/05/2024 18:44

Gratuidade da Justiça
27/05/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:09

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 22:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 09:57

Recebidos os autos
26/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 21:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:16

Recebidos os autos
24/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 12:14

Recebidos os autos
23/02/2024 12:14

Transferência de Processo - Saída
21/02/2024 14:23

Recebidos os autos
21/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
16/10/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 15:43

Recebidos os autos
12/09/2023 15:43

Decisão ou Despacho
12/09/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 20:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 10:49

Realizado cálculo de custas
07/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 16:35

Realizado cálculo de custas
07/09/2023 16:35

Realizado cálculo de custas
07/09/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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