TJMS - 0901934-49.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 17:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2025 12:32
Recebidos os autos
-
25/06/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 16:20
Remetidos os Autos para destino.
-
25/06/2025 16:20
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2025 16:43
Recebidos os autos
-
06/06/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2025 14:11
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 14:11
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0901934-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiana Nunes Antunes - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 562: "Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta por Katiana Nunes Antunes, nos termos do art. 593, do CPP.
Considerando a manifestação da Defesa de que as razões serão apresentadas no TJMS (art. 600, § 4º, do CPP), após a intimação pessoal da acusada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens." -
21/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 20:08
Recebidos os autos
-
13/05/2025 20:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
13/05/2025 19:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0901934-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiana Nunes Antunes - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 545-552: "III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de CONDENAR a ré Katiana Nunes Antunes, qualificada aos autos, nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06." -
06/05/2025 16:31
Recebidos os autos
-
06/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 11:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/05/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 11:00
Recebidos os autos
-
24/04/2025 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 11:00
Julgado procedente o pedido
-
04/04/2025 08:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 06:25
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 16:30
Recebidos os autos
-
31/03/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 12:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 18:19
Recebidos os autos
-
25/03/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 13:26
Recebidos os autos
-
25/03/2025 13:26
Recebidos os autos
-
30/08/2024 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 08:02
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2024 08:02
Remetidos os Autos para destino.
-
27/08/2024 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 02:37
Decorrido prazo de parte
-
20/08/2024 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0901934-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiana Nunes Antunes - Intimação da defesa/recorrida para apresentação de CONTRARRAZÕES ao apelo ministerial em oito dias. -
19/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0901934-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiana Nunes Antunes - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 444: "..istos.
Estando presentes os presupostos de admisibildade recursal, recebo a apelação interposta pelo MPE à fl. 407, já com as razões recursais inclusas nas fls. 408-43, o que faço nos termos do art. 593, do CPP.
Intime-se a Defesa da apelada via DJe para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer suas contrarazões (art. 60, caput, do CPP).
Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul, com as nosas homenagens..." -
12/08/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 19:08
Recebidos os autos
-
06/08/2024 19:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/08/2024 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 14:30
Recebidos os autos
-
06/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0901934-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiana Nunes Antunes - Intimação da SENTENÇA ABSOLUTóRIA exarada, para, querendo, recorrer. -
02/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 09:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:14
Recebidos os autos
-
31/07/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:14
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2024 02:41
Decorrido prazo de parte
-
26/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0901934-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiana Nunes Antunes - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 347: "..istos.
Reitere-se a intimação da defesa para alegações finais em 5 (cinco) dias.
Na inércia, expeça-se mandado de intimação pesoal da ré para constituir nova defesa em 5 (cinco) dias, com advertência que na ausência será nomeada a Defensoria Pública.
Cumpra-se...' -
19/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:17
Recebidos os autos
-
17/07/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2024 02:40
Decorrido prazo de parte
-
19/06/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 18:23
de Instrução e Julgamento
-
03/06/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2024 16:02
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 18:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:04
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:04
Manutenção da Prisão Preventiva
-
20/05/2024 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 09:23
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2024 09:23
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 16:50
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 18:01
Recebidos os autos
-
07/05/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 21:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 21:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 21:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2024 21:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 18:06
Recebidos os autos
-
02/05/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 18:03
de Instrução e Julgamento
-
02/05/2024 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2024 19:00
Recebidos os autos
-
26/04/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 09:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/04/2024 09:38
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2024 18:09
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2024 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 14:50
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 18:36
Recebidos os autos
-
26/03/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 11:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 16:35
Recebidos os autos
-
25/03/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 16:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2024 19:04
Recebidos os autos
-
08/03/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/02/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 18:32
Recebidos os autos
-
23/02/2024 18:32
Manutenção da Prisão Preventiva
-
23/02/2024 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 10:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:27
Evolução da Classe Processual
-
20/02/2024 17:53
Recebidos os autos
-
20/02/2024 17:53
Recebida a denúncia
-
16/02/2024 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 15:05
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 11:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2024 17:42
Recebidos os autos
-
31/01/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2024 17:21
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2024 17:21
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 13:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:09
Recebidos os autos
-
16/01/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 10:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2024 10:18
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2024 12:52
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2024 12:52
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:32
Recebidos os autos
-
07/12/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/11/2023 20:00
Recebidos os autos
-
22/11/2023 20:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:56
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/10/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:02
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 10:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 08:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2023 13:23
Recebidos os autos
-
18/10/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 18:31
Recebidos os autos
-
17/10/2023 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 12:30
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 12:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:11
Apensado ao processo numero do processo
-
06/10/2023 11:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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