TJMS - 0813629-26.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

NAIARA CRISTINA DE CAIRES

CPF *38.***.*57-01

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813629-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Naiara Cristina de Caires - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 20/05/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2025 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2025 12:29

    Decorrido prazo de parte

  • 16/05/2025 12:09

    Decorrido prazo de parte

  • 05/05/2025 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2025 07:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813629-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Naiara Cristina de Caires - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.134-136

  • 14/04/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813629-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Naiara Cristina de Caires - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 127, via AR digital.

  • 13/02/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 11:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813629-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Naiara Cristina de Caires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 13/08/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 08:27

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2024 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813629-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Naiara Cristina de Caires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 19/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 10:31

    Decorrido prazo de parte

  • 19/03/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 10:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/02/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 15:43

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/11/2023 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/10/2023 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2023 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:48

    Decisão ou Despacho

  • 24/03/2023 11:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 11:47

    Decorrido prazo de parte

  • 02/02/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 19:41

    Outras Decisões

  • 13/12/2022 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2022 14:46

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 11/12/2022 23:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/12/2022 23:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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