29/11/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Ludimmilla Cristina Brasileira de Castro e Sousa (OAB 12147B/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Iasmin de Siqueira Coutinho (OAB 17472/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0812980-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Regina Larsen Yamaki - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "DISPOSITIVO Isto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na ação proposta para condenar a requerida a restituir em favor da autora o valor de R$ 9.023,00 (nove mil e vinte e três reais), corrigido pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigido pelo IGPM/FGV desde a citação, ambos acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da sentença.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível, nos termos do citado artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Submete-se a presente decisão à homologação do MM.

Juiz de Direito.

P.

R.

I. ".

Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
07/11/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:03

Recebidos os autos
06/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:02

Homologada a Transação
04/11/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 18:05

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
27/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/11/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:56

Recebidos os autos
27/08/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
25/07/2024 05:37

Recebidos os autos
25/07/2024 05:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Ludimmilla Cristina Brasileira de Castro e Sousa (OAB 12147B/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Iasmin de Siqueira Coutinho (OAB 17472/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0812980-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Regina Larsen Yamaki - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da decisão de fls.147/148: "Isto posto, em virtude da determinação de suspensão das ações e execuções que tramitem em desfavor de 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda pelo Juízo da 1.ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nos autos 5194147-26.2023.8.13.024, o presente proceso deverá PERMANECER SUSPENSO em cartório pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias até a eventual homologação do plano de recuperação, prorogação ou outra decisão que a modifique."
16/07/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:44

Recebidos os autos
12/07/2024 16:44

Decisão ou Despacho
12/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/07/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:12

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/06/2024 16:01

Recebidos os autos
07/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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