01/09/2025 07:20

Evolução da Classe Processual
06/08/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:58

Processo Reativado
23/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:48

Documento Digitalizado
16/06/2025 15:46

Cobrança exaurida no GECOF
16/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:33

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 14:57

Expedição de Ofício.
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
30/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 18:37

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0800414-40.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivonete Barbosa Charão Rodolfo - Réu: Ernesto Dall Oglio Filho - Intimação para requerer o que de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
28/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 15:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 15:20

Emissão da Relação
27/01/2025 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/01/2025 15:17

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 18:28

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0800414-40.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivonete Barbosa Charão Rodolfo - Réu: Ernesto Dall Oglio Filho - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Ivonete Brabosa Charão Rodolfo em face de Ernesto Dall Oglio Filho para: A) Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, de compra e venda dos imóveis descritos nos Lotes P e Q, quadra 19, medindo 11 x 25 metros, com 275 m² cada, no loteamento Residencial Bonito, em Amambai/MS, e determinar a devolução do imóvel, no prazo de até 15 (quinze) dias, sendo que o descumprimento da presente ordem, poderá ensejar medidas coercitivas, inclusive com o apoio de força policial; B) Determinar o reembolso à demandante dos valores adimplidos, deduzido o valor correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor pago, a título de taxa de retenção, podendo o demandado reter o valor necessário para quitação do imposto predial e territorial urbano (IPTU) não pagos até a data da sentença, desde que devidamente comprovados no cumprimento de sentença, bem como observando-se o tempo em que a demandante esteve na posse do imóvel.

Sobre os valores a serem restituídos, haverá correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do desembolso de cada parcela e juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença, consoante estabelece o tema 1.002 do STJ.

C) Determinar a restituição, de forma simples e autônoma, dos valores pagos a maior pela parte demandante (juros de mora abusivo), acrescidos da correção monetária e juros legais de 1% ao mês, contados dos respectivos desembolsos, devendo, ainda, tal valor ser desconsiderado em relação a taxa de 25% de retenção pelo demandando, uma vez que foi cobrado indevidamente.

D) Diante da sucumbência recíproca, contudo em menor parte para parte demandante, condeno esta ao pagamento das despesas e custas processuais no importe de 30% (trinta por cento), cuja exigibilidade resta suspensa em razão da justiça gratuita.

Ainda, condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais no patamar de 70% (setenta por cento), bem como honorários advocatícios em favor do advogado do demandante que fixo em 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
25/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 16:21

Emissão da Relação
08/11/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:34

Registro de Sentença
07/11/2024 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 15:12

Conclusos para julgamento
09/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2024 15:27

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0800414-40.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivonete Barbosa Charão Rodolfo - Réu: Ernesto Dall Oglio Filho - Declaro encerrada a instrução processual.

No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao demandado para apresentar memoriais.

Intime-se.

Após, encaminhem os autos conclusos para sentença. Às providências.
18/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 15:31

Prazo em Curso
17/07/2024 15:30

Emissão da Relação
16/07/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 13:51

Emissão da Relação
18/06/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:41

Juntada de NULL
17/06/2024 14:40

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:40

Juntada de NULL
17/06/2024 14:40

Juntada de Mandado
10/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:19

Prazo em Curso
21/05/2024 15:25

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:25

Expedição de Mandado.
20/05/2024 18:18

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/04/2024 16:59

Prazo em Curso
15/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 14:56

Emissão da Relação
11/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 18:11

Emissão da Relação
10/04/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2024 10:40

Proferida decisão interlocutória
04/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 01:00:00, 1ª Vara.
08/01/2024 15:44

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 16:01

Emissão da Relação
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
17/11/2023 13:23

Prazo em Curso
06/11/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
02/11/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 13:52

Emissão da Relação
30/10/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 17:18

Prazo em Curso
04/10/2023 16:34

Documento Digitalizado
04/10/2023 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2023 16:29

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/08/2023 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2023 12:43

Juntada de NULL
01/08/2023 12:43

Juntada de Mandado
17/07/2023 16:52

Expedição de Mandado.
17/07/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 18:39

Emissão da Relação
07/07/2023 17:36

Juntada de NULL
07/07/2023 17:35

Juntada de Mandado
04/07/2023 17:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/06/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2023 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 09:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2023 09:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2023 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2023 09:03

Prazo em Curso
15/05/2023 09:02

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:58

Emissão da Relação
12/05/2023 18:28

Autos preparados para expedição
12/05/2023 14:26

Prazo em Curso
12/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 04:00:00, 1ª Vara.
08/05/2023 13:13

Autos preparados para expedição
05/05/2023 18:24

Prazo em Curso
03/05/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 14:58

Emissão da Relação
24/04/2023 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2023 14:48

Proferida decisão interlocutória
17/04/2023 10:56

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
06/04/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 15:34

Emissão da Relação
24/03/2023 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:15

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2023 11:01

Informação do Sistema
22/03/2023 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/03/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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