08/09/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:10

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 16:31

Prazo em Curso
08/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:53

Expedição de Ofício.
29/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:30

Autos preparados para expedição
27/05/2025 17:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/05/2025 17:08

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 18:29

Prazo em Curso
26/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0800910-35.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sonia Acosta - Isso posto, na forma do Art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Sonia Acosta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com resolução do mérito, para condenar o demandado à conceder à demandante o pagamento de salário maternidade, nos termos do art. 71 da Lei 8.213/1991, no valor do salário mínimo, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a partir da data do parto.

Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data em que cada prestação deveria ter sido adimplida e com juros de mora a partir da citação, aplicando-se o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 (conforme Tema nº 905/STJ) até 09/12/2021, e partir de então, haverá a incidência da taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento.

Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ – Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono da aprte demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
14/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 15:17

Autos preparados para expedição
11/04/2025 15:16

Emissão da Relação
11/04/2025 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:19

Registro de Sentença
11/04/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 17:35

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
12/02/2025 13:12

Prazo em Curso
10/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:20

Prazo em Curso
19/01/2025 04:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0800910-35.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sonia Acosta - Para atestar a qualidade de segurado especial, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2025 às 15:30h.

Intime-se o demandado acerca da audiência designada.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.

Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
10/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 14:04

Emissão da Relação
09/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 03:30:00, 1ª Vara.
30/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
07/09/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
27/08/2024 15:48

Prazo em Curso
26/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0800910-35.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sonia Acosta - Vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos.
19/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 14:15

Emissão da Relação
16/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 15:22

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0800910-35.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sonia Acosta - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada.
18/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 14:39

Emissão da Relação
10/07/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 19:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:36

Expedição de Carta.
07/06/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 18:32

Autos preparados para expedição
07/06/2024 18:28

Emissão da Relação
06/06/2024 17:36

Autos preparados para expedição
04/06/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 15:04

Proferida decisão interlocutória
03/06/2024 13:12

Conclusos para decisão
30/05/2024 13:01

Informação do Sistema
30/05/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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