16/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800939-85.2024.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Embargada: Rosinha Aparecida Batista Moreira Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 95461/PR) Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB: 73853/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado, da mesma forma não se presta para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. 3.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/07/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800939-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinha Aparecida Batista Moreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo Embargante porque tempestivos, e no mérito os rejeito mantendo a sentença em seus ulteriores termos.
13/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:38

Recebidos os autos
08/05/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800939-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinha Aparecida Batista Moreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ouça-se a parte demandante acerca dos embargos de declaração, tendo em conta os possíveis efeitos infringentes.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
09/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800939-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinha Aparecida Batista Moreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - A parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
04/04/2025 13:35

Recebidos os autos
04/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800939-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinha Aparecida Batista Moreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para condenar o demandado a restituir a demandante o valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), referente a cobrança de Acessórios/Serviços, de forma simples, corrigido pelo IPCA desde o desembolso acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação.
11/03/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:57

Recebidos os autos
10/03/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800939-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinha Aparecida Batista Moreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Com a apresentação do documento, dê-se vista ao demandante e após conclusos para sentença.
10/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800939-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinha Aparecida Batista Moreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido à fl. 149.

Com a apresentação do documento, dê-se vista ao demandante e após conclusos para sentença.

Em caso de inércia, retornem conclusos para sentença.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
30/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:33

Recebidos os autos
27/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800939-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinha Aparecida Batista Moreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Defiro o prazo requerido pelo demandado à fl. 145.

Intime-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
13/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:31

Recebidos os autos
18/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800939-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinha Aparecida Batista Moreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Nos termos do art. 370, do CPC, intime-se o demandado para que junte aos autos o laudo de avaliação do veículo e contrato de seguros, ambos apontados na cédula de crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a demandante.

Em caso de inércia, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
05/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:21

Recebidos os autos
30/10/2024 17:21

Decisão ou Despacho
22/08/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800939-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinha Aparecida Batista Moreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ficam as partes intimadas para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide.
02/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800939-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinha Aparecida Batista Moreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada.
18/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:57

Recebidos os autos
10/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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