28/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:12

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 03:43

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0800320-56.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joyce Martins Carbonaro - Réu: Banco J.

Safra S/A, Jose Carlos Skrzyszowski Junior Advogados Associados - Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito.
01/05/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:10

Recebidos os autos
08/04/2025 17:10

Recebidos os autos
08/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 09:59

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 09:59

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0800320-56.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joyce Martins Carbonaro - Réu: Banco J.

Safra S/A, Jose Carlos Skrzyszowski Junior Advogados Associados - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal.
07/11/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:22

Recebidos os autos
04/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:22

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 07:14

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0800320-56.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joyce Martins Carbonaro - Réu: Banco J.

Safra S/A, Jose Carlos Skrzyszowski Junior Advogados Associados - Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil passo a fase de saneamento e organização do Processo Passo, inicialmente, à análise das preliminares arguidas.

Da impugnação à Justiça Gratuita A impugnação aos benefícios da justiça gratuita foi feita de maneira totalmente genérica e sem qualquer circunstância concreta, não logrando à requerida em demonstrar e comprovar a condição financeira das autoras que lhe possibilitem o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento de sua família, razão pela qual a rejeito de plano.

Assim, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Pontos fáticos e jurídicos controvertidos.

Fixo como pontos controvertidos: a) se há responsabilidade dos réus pela emissão do boleto; b) se houve má-fé dos requeridos na cobrança dos débitos; c) se ocorreram os danos morais. 2.

Distribuição do ônus da prova.

Nesse passo, atente à nítida hipossuficiência do autor no frente à ré no tocante à produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova na presente demanda, atribuindo-se à parte ré o ônus de demonstrar a ausência dos requisitos necessários para a indenização objetivada. 3.

Provas a serem produzidas : documental.

Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, considerando que a matéria debatida é totalmente documental.

Preclusas as vias impugnativas, voltem o feito concluso para sentença.
17/09/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:37

Recebidos os autos
16/09/2024 14:37

Decisão de Saneamento e Organização
13/09/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:16

Recebidos os autos
16/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0800320-56.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joyce Martins Carbonaro - Réu: Banco J.

Safra S/A - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.
16/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:54

Recebidos os autos
10/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 16:24

Audiência tipo de audiência situação.
12/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 18:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 18:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:59

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:35

Apensado ao processo numero do processo
10/04/2024 15:47

Recebidos os autos
10/04/2024 15:47

Concedida em parte a Medida Liminar
09/04/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:29

Recebidos os autos
02/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 11:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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