22/07/2025 17:53

Recebidos os autos
22/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 19:19

Recebidos os autos
07/07/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 05:27

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 05:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:23

Recebidos os autos
06/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 18:59

Recebidos os autos
29/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), André Luiz Barcelos da Costa Lima (OAB 37066GO/), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0805737-66.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mamadou Dias Ba - Exectdo: All Viagens & Intercambio Eirelli, Transportes Aéreos Portugueses S/A - Sent parte dispositiva....Ante o exposto, converto a indisponibilidade do numerário bloqueado via SISBAJUD em conta bancária de titularidade dos executados, no valor total de R$ 4.538,27 (quatro mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

De outro lado, tendo em vista que a quantia penhorada é apta a quitar integralmente o débito exequendo e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da (s) parte(s) credora(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do valor de R$ 7.889,00 (sete mil oitocentos e oitenta e nove reais), com eventuais rendimentos.

Por sua vez, proceda-se a imediata restituição da indisponibilidade excessiva em favor das executadas.

Levante(m)-se esta serventia judicial eventual(ais) penhora(s), bem como eventual restrição judicial, imposta por determinação deste juízo, pelo sistema SERASAJUD, juntando-se aos autos o(s) espelho(s) respectivo(s).

A inexistência de eventual inscrição, por sua vez, deverá ser certificada nos autos.

Eventuais custas processuais (se houver) estão a cargo da parte executada, e deverão ser recolhidas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

P.

R.

Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
16/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:12

Recebidos os autos
15/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
14/05/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 19:16

Recebidos os autos
13/05/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:46

Recebidos os autos
19/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:57

Recebidos os autos
04/02/2025 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 18:37

Recebidos os autos
24/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Barcelos da Costa Lima (OAB 37066GO/), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0805737-66.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: All Viagens & Intercambio Eirelli, Transportes Aéreos Portugueses S/A - "Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 190/191.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).

Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se."
29/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:25

Evolução da Classe Processual
27/09/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:53

Recebidos os autos
23/09/2024 10:53

Determinada Requisição de Informações
18/09/2024 18:46

Recebidos os autos
18/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:53

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 11:52

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:24

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:24

Recebidos os autos
07/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Barcelos da Costa Lima (OAB 37066GO/), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0805737-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mamadou Dias Ba - Réu: All Viagens & Intercambio Eirelli, Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intimação das partes da sentença de fl. 164/170:

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de, tão somente, condenar a parte ré à devolução do valor de R$ 4.096,25 (quatro mil e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) pago pelo autor, com correção monetária pelo INPC/IBGE desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação.

Como corolário natural da sucumbência parcial e recíproca, condeno a parte autora e a parte ré ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada um.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (CPC, §2º do art. 85).

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte ré, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, e a ausência de resistência por parte da ré, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (CPC, §2º do art. 85).

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
19/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:55

Recebidos os autos
16/07/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:56

Recebidos os autos
19/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:12

Recebidos os autos
11/12/2023 18:12

Outras Decisões
19/10/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 19:19

Recebidos os autos
18/10/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
22/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:23

Recebidos os autos
01/08/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 14:02

Recebidos os autos
11/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2023 10:12

Recebidos os autos
27/04/2023 10:12

Decisão ou Despacho
28/02/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 15:49

Recebidos os autos
30/01/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:44

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 20:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/11/2022 01:04

Decorrido prazo de parte
25/10/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2022 15:43

de Conciliação
05/10/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 19:23

Juntada de tipo de documento
11/08/2022 08:01

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2022 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:26

Recebidos os autos
04/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 14:14

de Instrução e Julgamento
13/07/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:30

Recebidos os autos
05/07/2022 09:30

Determinada Requisição de Informações
01/07/2022 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:00

Recebidos os autos
27/06/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 21:30

Recebidos os autos
02/06/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 17:59

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 17:59

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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