03/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:40

Recebidos os autos
16/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB 15064/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS) Processo 0802698-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Salustiana Geni - Réu: Banco Bradesco S/A - DESPACHO (f. 352): "Embora a ré tenha informado o pagamento do acordo celebrado (f. 343/348), a referida avença não foi homologada, tendo em vista que o documento está ilegível.

Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem o termo de acordo de f. 336/338, uma vez que está ilegível."
21/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:13

Recebidos os autos
25/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 17:03

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB 15064/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS) Processo 0802698-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Salustiana Geni - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes do despacho de fl. 342:

Vistos.

A fim de viabilizar a homologação do acordo acostado e atento ao princípio da cooperação, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte novamente o termo de acordo de f. 336/338, uma vez que está ilegível.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 12:30

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:54

Recebidos os autos
17/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
27/12/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0802698-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Salustiana Geni - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte embargada manifestar quanto juntada dos embargos no prazo de 5 (cinco) dias.
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB 15064/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS) Processo 0802698-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Salustiana Geni - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes da sentença de fl. 295/305: Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, com fundamento no 487, I, do Código de Processo Civil resolvo o mérito da ação e: a) JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório de inexistência de débito para declarar a inexistência de relação jurídica entre a 2 (TJ-MS - AC: 08003276620208120044 MS 0800327-66.2020.8.12.0044, Relator: Des.

Paulo Alberto de Oliveira, Data de Julgamento: 25/10/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) 3 Súmula 362, STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. 4 (TJ-MS 08019182820168120004 MS 0801918-28.2016.8.12.0004, Relator: Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 31/07/2018, 4ª Câmara Cível) parte autora Salustiana Geni e a parte ré Banco Bradesco S/A, precisamente em relação aos descontos efetivados em seu benefício previdenciário ocorridos nos meses de 08/22, 09/22, 10/22, 11/22, 12/22, 01/23, 02/23, 03/23, 04/23, 05/23, 06/23, 07/23, 08/23, 09/23, 10/23, 11/23, 12/23, 01/24, 02/24 e 03/24 no valor de R$ 39,20 (trinta e nove reais e vinte centavos). b) JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito em dobro, e condeno a ré, a repetição do montante de R$ 39,20 (trinta e nove reais e vinte centavos), para cada mês em que houve o desconto, ou seja, contados do primeiro dia de cada mês, a partir do mês 08/22 até o mês 03/24 (f. 19-29), com a incidência do índice de atualização monetária IGP-M/FGV a partir da data do desconto de cada parcela e juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do evento danoso. c) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos pelo IGP-M/FGV a partir da data do arbitramento, bem como juros moratórios de 1% ao mês, também calculados a partir da data do evento danoso (01/08/22).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do trânsito em julgado da presente, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 8º e 16 do Código de Processo Civil.

Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo
29/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:44

Recebidos os autos
21/11/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:44

Com Resolução do Mérito
21/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB 15064/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS) Processo 0802698-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Salustiana Geni - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes do despacho de fl. 273:

Vistos.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, haja vista versar sobre matéria exclusivamente de direito, que dispensa a produção de outras provas, à semelhança do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.

Outrossim, com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
27/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:09

Recebidos os autos
22/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB 15064/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS) Processo 0802698-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Salustiana Geni - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes do despacho de fl. 268:

Vistos.

Intimem-se as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas, devendo justificar e fundamentar a necessidade da mesma, sob pena de indeferimento, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.

Decorrido o prazo acima, voltem conclusos.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:41

Recebidos os autos
15/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 13:28

de Conciliação
07/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 16:49

Recebidos os autos
05/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 07:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 13:56

Recebidos os autos
27/03/2024 13:56

Tutela Provisória
20/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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