27/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:54

INCONSISTENTE
30/10/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800228-78.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Javes Papelaria Ltda.

Advogado: Daniely Henschel (OAB: 15030/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Advogado: Takechi Iuasse (OAB: 6113A/MT) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - PESSOA JURÍDICA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, nos termos do disposto na Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, sendo necessário que a prova do ato ilícito eventualmente praticado ocasione prejuízos à sua imagem e ao seu nome comercial.

Inexistindo prova nesse sentido, o pedido é improcedente.

Recurso não provido.
29/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/10/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800228-78.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Javes Papelaria Ltda.

Advogado: Daniely Henschel (OAB: 15030/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Advogado: Takechi Iuasse (OAB: 6113A/MT) Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:04

INCONSISTENTE
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800228-78.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Javes Papelaria Ltda.

Advogado: Daniely Henschel (OAB: 15030/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Advogado: Takechi Iuasse (OAB: 6113A/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:15

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:15

Distribuído por sorteio
17/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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