24/02/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:57

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG), Joao Gomes Neto (OAB 28354/MS), Gabriel Yada Garcia (OAB 28353/MS) Processo 0807894-75.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valter Vieira da Silva, Heitor Oliveira Barbosa, Heitor Oliveira Barbosa, Heitor Oliveira Barbosa - Exectdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Pazin e Cia Ltda. - Epp (cvc), F.

G. da Costa Junior Viagens e Turismo - Me (Embarque Imediato) - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito.

Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, quanto ao valor devido à parte.

Ademais, determino o levantamento de eventuais restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E.

TJ/MS.

P.R.I.

C.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
10/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:04

Recebidos os autos
09/12/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0807894-75.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valter Vieira da Silva - Intimação do autor quanto a ao depósito efeutado nos autos
04/12/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:51

Recebidos os autos
01/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:12

Evolução da Classe Processual
07/10/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 14:54

Recebidos os autos
04/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:50

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 08:50

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 08:49

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:46

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG), Joao Gomes Neto (OAB 28354/MS), Gabriel Yada Garcia (OAB 28353/MS) Processo 0807894-75.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Vieira da Silva - Réu: F.

G. da Costa Junior Viagens e Turismo - Me (Embarque Imediato), CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Pazin e Cia Ltda. - Epp (cvc) - Intimação das partes da sentença de fl. 297/309: Ante o exposto, JULGO: a) PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Valter Vieira da Silva, para CONDENAR a parte ré F.

G. da Costa Junior Viagens e Turismo - Me (Embarque Imediato), Pazin e Cia Ltda. - Epp (cvc) e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 6.219,00 (seis mil, duzentos e dezenove reais), correspondente aos danos materiais experimentados, corrigidos pelo IGP-M a partir da data do ajuizamento da ação, bem como juros moratórios de 1% ao mês, calculados a partir da data da citação; b) IMPROCEDENTE o pedido relativo aos danos morais pleiteados.

Resolvo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal., nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil.

Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:01

Recebidos os autos
21/08/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:01

Com Resolução do Mérito
14/08/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG), Joao Gomes Neto (OAB 28354/MS), Gabriel Yada Garcia (OAB 28353/MS) Processo 0807894-75.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Vieira da Silva - Réu: F.

G. da Costa Junior Viagens e Turismo - Me (Embarque Imediato), CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Pazin e Cia Ltda. - Epp (cvc) - Intimação das partes do despacho de fl. 293:

Vistos.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, haja vista versar sobre matéria exclusivamente de direito, que dispensa a produção de outras provas, à semelhança do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.

Outrossim, com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
18/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:11

Recebidos os autos
15/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:10

Recebidos os autos
10/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 14:43

de Conciliação
18/04/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
18/03/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 11:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 11:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:48

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:07

Recebidos os autos
19/01/2024 15:07

Determinada Requisição de Informações
19/01/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:54

Recebidos os autos
06/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:43

Recebidos os autos
22/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:48

Recebidos os autos
24/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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