11/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/01/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800811-63.2024.8.12.0037 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Sadraque Montiel Romeiro Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DETERMINAÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA JUNTE AO FEITO O CONTRATO REFERENTE AO EMPRÉSTIMO E EXTRATO ATUALIZADO DOS VALORES PAGOS - CONTRATAÇÃO INFORMADA COMO SENDO POR MEIO ELETRÔNICA - IMPOSSIBILIDADE DO CONSUMIDOR PRODUZIR TAL PROVA - PRESCINDIBILIDADE DE TAL DOCUMENTO PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - EXTRATOS DOS VALORES PAGOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADO POR MEIO DOS HOLERITES JÁ JUNTADOS COM A INICIAL E NÃO OBSERVADOS PELO JUÍZO A QUO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
14/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:46

Provimento
10/01/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800811-63.2024.8.12.0037 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sadraque Montiel Romeiro Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:37

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800811-63.2024.8.12.0037 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Sadraque Montiel Romeiro Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 07:20

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 07:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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