02/04/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:21

Apensado ao processo numero do processo
01/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:30

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:31

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
16/02/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:55

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:05

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 16:09

Recebidos os autos
25/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 10:26

Processo Reativado
21/11/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
22/09/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 18:57

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:37

Transitado em Julgado em data
14/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0805970-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edevaldo Elias Pereira - Intimação das partes da sentença de fl.293/299: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para conceder a Edevaldo Elias Pereira o benefício de auxílio-doença acidentário, com termo inicial na data de 10/03/2022, descontadas eventuais parcelas já pagas por via administrativa ou judicial, correspondentes ao mesmo benefício, devendo perdurar por um prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados da intimação do réu sobre os termos desta decisão, conforme exposto no parágrafo acima.

As prestações eventualmente vencidas, reconhecidamente de natureza alimentar, deverão ser executadas pela autora, na forma do art. 534/535 do CPC, monetariamente atualizadas, de acordo com o índice oficial de remuneração básica, a partir do respectivo vencimento, em consonância com o Tema 810 dos recursos com repercussão geral do STF, os juros de mora deverão ser adotados de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, alterado pela Lei n. 11.960/09, e a correção monetária pelo IPCA-E.

Julgo improcedente o pedido da parte autora quanto à aposentadoria.

Sucumbente, condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Ressalte-se que, em se tratando de sentença não líquida, a fixação do percentual da verba honoraria, devida pela autarquia Ré, somente se dará quando da liquidação do julgado (ex vi do inciso II, § 4º, art. 85, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:32

Recebidos os autos
15/07/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:02

Recebidos os autos
02/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 06:30

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 06:30

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:01

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
23/02/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:42

Recebidos os autos
30/01/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:43

Recebidos os autos
22/11/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:31

Recebidos os autos
14/06/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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