19/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 09:16

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:25

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803918-31.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Jean Martins Rodrigues Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Paula Yuri Uemura (OAB: 222966/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

PERITO ESPECIALIZADO NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO PLEITEADAS PELO AUTOR.

PRELIMINAR AFASTADA.

MÉRITO.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL.

LAUDO PERICIAL COM CONCLUSÃO DIVERSA DO QUE APONTA O AUTOR.

PERÍCIA ELABORADA POR EXPERTO DE CONFIANÇA DO JUÍZO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para a concessão do benefício previdenciário adequado é exigido que o postulante seja segurado e que das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultem sequelas que impliquem redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, o que não ficou demonstrado por meio da documentação anexada aos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 05:27

Não-Provimento
08/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803918-31.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Jean Martins Rodrigues Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Paula Yuri Uemura (OAB: 222966/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 09:13

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:54

Expedida/Certificada
03/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:52

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803918-31.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Jean Martins Rodrigues Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Paula Yuri Uemura (OAB: 222966/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 07:10

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 07:09

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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