TJMS - 0801067-74.2022.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

SUZANA FATIMA MATTOS DOS SANTOS

CPF *08.***.*05-91

Advogados

SILMARA NASCIMENTO MEDINA

OAB: 23033/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 08:27

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 08:25

    Transitado em Julgado em data

  • 21/07/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 05:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 13:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2025 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2025 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 06:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 08:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 05:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silmara Nascimento Medina (OAB 23033/MS) Processo 0801067-74.2022.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzana Fátima Mattos dos Santos - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.267-269.

  • 08/05/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silmara Nascimento Medina (OAB 23033/MS) Processo 0801067-74.2022.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzana Fátima Mattos dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 05/12/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:02

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 09:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silmara Nascimento Medina (OAB 23033/MS) Processo 0801067-74.2022.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzana Fátima Mattos dos Santos - Intime-se a parte autora que está disponível o alvará de fl. 236, para as devidas providências.

  • 05/08/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 15:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silmara Nascimento Medina (OAB 23033/MS) Processo 0801067-74.2022.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzana Fátima Mattos dos Santos - Conforme publicação no diário da justiça às p. 227-8, cabe a parte exequente comprovar eventual isenção previdenciária e/ou tributária, bem como cadastrar seus dados bancários e NIT pelo site eletrônico deste tribunal.

    Assim, intime-se novamente a parte exequente para cumprimento das determinações para fins de expedição do alvará.

    Prazo: 10 dias.

  • 16/07/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 28/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 13:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2023 13:10

    Evolução da Classe Processual

  • 03/08/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 17:01

    Processo Reativado

  • 20/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 18:13

    Transitado em Julgado em data

  • 06/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:50

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2023 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2023 09:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2022 14:49

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/09/2022 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 14:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/09/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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