29/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:49

Recebidos os autos
24/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:31

Recebidos os autos
24/01/2025 14:31

Recebidos os autos
13/12/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:30

Recebidos os autos
18/11/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gatti de Araújo (OAB 14355/MS) Processo 0900950-31.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Douglas Henrique Do Nascimento Rodrigues Ferreira - REITERAÇÃO da intimação para oferecimento das RAZÕES RECURSAIS, consignando a urgência necessária por se tratar de RÉU PRESO.
01/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gatti de Araújo (OAB 14355/MS) Processo 0900950-31.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Douglas Henrique Do Nascimento Rodrigues Ferreira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 179: "..Vistos, etc... 01.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação interposta às f. 177. 02.

Assim, abra-se vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, ao apelante para oferecimento das razões recursais. 03.

Em seguida, em igual prazo, abra-se vista ao apelado para oferecimento das contrarrazões ao recurso interposto. 04.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste Juízo, observando-se o teor do artigo 106, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 05. Às providências e intimações necessárias.
16/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:19

Recebidos os autos
12/09/2024 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:04

Recebidos os autos
29/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 17:31

Recebidos os autos
28/08/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gatti de Araújo (OAB 14355/MS) Processo 0900950-31.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Douglas Henrique Do Nascimento Rodrigues Ferreira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 119/120: "..DECISÃO Vistos etc.. 01.

Devidamente notificado(s), o(s) denunciado (s) apresentou (aram) resposta (s) escrita (s).

A defesa do(s) acusado(s) não apresentou qualquer questão procesual ou material que importe na rejeição da denúncia ou absolvição sumária, tendo explanado questões de mérito acerca da culpabilidade, que serão objeto de análise no momento oportuno.

Asim, não estando presentes os motivos previstos para sua rejeição ou absolvição de plano, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06, já que atende ao art. 41 do CPP. 02.

Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2024, às 15:00 horas.

Cite-se a parte ré para comparecer em audiência.

Requisite-se, se necesário.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 03.

Se ainda não juntado aos autos, requisite-se o laudo definitivo de exame em substância entorpecente. 04.

Intimem-se as testemunhas aroladas na denúncia e na defesa preliminar.

Requisite-se, se necesário.

Notifique-se a defesa de que, caso queira, poderá substituir o depoimento das testemunhas meramente abonatórias e sem conhecimento dos fatos narados na denúncia, por declarações escritas. 05.

Ademais, quantos às testemunhas, na forma do ofício circular n° 126.664.075.0269/2021, como regra estas deverão comparecer presencialmente ao Fórum, ficando, entretanto, sob sua responsabilidade, a participação por videoconferência, inclusive no que concerne aos recursos técnicos e equipamentos, devendo-se comunicar este juízo com antecedência à solenidade. 06.

Recomenda-se que, nese caso (participação remota na audiência) esta se dê em local distinto da parte que a arolou (dos escritórios de Advocacia, da Defensoria Pública ou Ministério Público), salvo se houver concordância da parte contrária. 07.

No que se refere aos agentes de segurança pública que figurarem como testemunha nos autos, ainda alicerçado nas recomendações acima exaradas, consigna-se que estes deverão ser ouvidos de modo telepresencial, ficando facultada sua presença à sede do juízo. 08.

Juntem-se as Certidões de Antecedentes Criminais do(s) denunciado(s) junto ao Distribuidor local, Instituto de Identificação do Estado de Mato Groso do Sul (I/MS) e Instituto Nacional de Identificação (INI).

Inviável o lançamento de dados no INFOSEG visto que não se trata de.."
18/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:01

Recebidos os autos
17/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:57

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:15

Evolução da Classe Processual
17/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:39

Recebidos os autos
16/07/2024 17:39

Recebida a denúncia
16/07/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 17:03

Recebidos os autos
17/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:19

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:43

Recebidos os autos
24/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 10:01

Recebidos os autos
24/05/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 22:09

Apensado ao processo numero do processo
17/05/2024 22:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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