19/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
18/09/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:46

Autos preparados para expedição
12/09/2025 15:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 15:34

Emissão da Relação
11/09/2025 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 20:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:00

Registro de Sentença
11/09/2025 20:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
17/06/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB 21356/MS) Processo 0811853-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alisson Fernando Rocha - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 115, a seguir transcrito: 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, restringindo-se aos valores reconhecidos e com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 48/58), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Anote-se que, no cálculo retro, a parte Exequente aplicou indevidamente juros de mora de 1% ao mês, o que é indevido nos termos do título.

Prazo 10 dias.
28/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:07

Recebidos os autos
26/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 15:26

Processo Reativado
17/03/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:40

Apensado ao processo numero do processo
13/03/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:11

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 04:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB 21356/MS) Processo 0811853-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alisson Fernando Rocha - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 12:31

Recebidos os autos
22/01/2025 12:31

Recebidos os autos
09/08/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB 21356MS/) Processo 0811853-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alisson Fernando Rocha - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
15/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:24

Recebidos os autos
12/07/2024 20:24

Decisão ou Despacho
12/07/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:14

Homologada a Transação
07/06/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 19:00

Recebidos os autos
03/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 20:06

Recebidos os autos
21/02/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:30

Recebidos os autos
30/05/2023 19:30

Tutela Provisória
25/05/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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