26/06/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS) Processo 0805585-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Charles de Brito Santos - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
20/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS) Processo 0805585-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Charles de Brito Santos - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.
16/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:58

Recebidos os autos
09/04/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS) Processo 0805585-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Charles de Brito Santos - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 385-387.
14/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS) Processo 0805585-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Charles de Brito Santos - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo parcialmente procedentes o pedido da parte autora, para CONDENAR a seguradora REQUERIDA, ao pagamento de indenização securitária no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária a partir da data emissão da apólice (e se forem sucessivas, da data da última), e juros de mora ao mês a partir da citação.

Salvo previsão contratual, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 doCódigo Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço fixo em 15% sobre o valor da condenação (CPC 85, § 2º).

Condeno ainda o REQUERIDO ao pagamento dos honorários periciais.

Com o devido pagamento, desde já autorizo seu levantamento em favor do Perito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
30/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:59

Recebidos os autos
28/01/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 06:43

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS) Processo 0805585-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Charles de Brito Santos - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 360-368.
04/12/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 11:49

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS) Processo 0805585-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Charles de Brito Santos - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - intimação das partes para se manifestarem acerca da petição do perito de fls. 345 e certidão do oficial de justiça de fls. 346 no prazo de 5 dias.
16/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:32

Recebidos os autos
21/06/2023 15:32

Decisão de Saneamento e Organização
25/05/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:18

Processo Reativado
11/04/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 16:07

Arquivado Provisoriamente
08/03/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:28

Recebidos os autos
07/03/2023 15:28

Outras Decisões
06/03/2023 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:56

Recebidos os autos
02/02/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 12:16

Processo Desarquivado
03/01/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:14

Arquivado Provisoriamente
30/08/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:23

Recebidos os autos
08/08/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2022 13:28

de Conciliação
25/05/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 10:48

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 20:43

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 13:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2022 13:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 13:23

de Instrução e Julgamento
18/03/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:29

Recebidos os autos
08/03/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 07:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2022 07:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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