22/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811853-21.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Alisson Fernando Rocha Advogado: Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB: 21356/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2024 15:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:36

Inclusão em Pauta
11/09/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:28

INCONSISTENTE
20/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 16:22

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:19

Distribuído por sorteio
09/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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