07/08/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:37

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 12:32

Prazo em Curso
30/06/2025 15:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:12

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:00

Emissão da Relação
25/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:08

Registro de Sentença
25/06/2025 17:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/06/2025 15:30

Expedição de NULL.
27/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 17:58

Informação do Sistema
06/12/2024 17:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2024 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 11:52

Prazo em Curso
13/08/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriane Cardoso Braga da Silva (OAB 362681/SP) Processo 0816513-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcel Araújo Mustafa - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
12/08/2024 14:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 14:35

Emissão da Relação
11/08/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 18:11

Prazo em Curso
08/08/2024 18:10

Juntada de NULL
08/08/2024 18:09

Juntada de Mandado
19/07/2024 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriane Cardoso Braga da Silva (OAB 362681/SP) Processo 0816513-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcel Araújo Mustafa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública".
18/07/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 13:17

Prazo em Curso
18/07/2024 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 07:39

Emissão da Relação
17/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2024 08:43

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
16/07/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 13:26

Tutela Provisória
15/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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