19/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 07:32

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:40

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0010447-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Mayara Schueroff Siqueira Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91 para o auxílio-doença, auxílio-acidente ou para a aposentadoria por invalidez, não há que se falar em concessão de benefício previdenciário, notadamente quando o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que não há redução ou incapacidade laboral da apelante.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0010447-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mayara Schueroff Siqueira Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
26/01/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:13

Não-Provimento
24/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:19

Inclusão em pauta
15/01/2025 12:40

Expedida/Certificada
15/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:36

Expedição de "tipo de documento".
15/01/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 10:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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