TJMS - 0861408-43.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE GOMES RESENDE

CPF *38.***.*44-68

Advogados

ROGERIO CRISTIANO ROSSA

OAB: 20275/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

BANCO BNP PARIBAS BRASIL - MATRIZ

CNPJ: 01.522.368/0001-82

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 11:56

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 11:54

    Processo Reativado

  • 11/06/2025 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2025 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0861408-43.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria José Gomes Resende - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do AUTOR no importe de R$ 5.934,00 (cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais). (a) - Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) e a correção monetária a partir do evento danoso, sendo que a apuração desta se dará pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

    Min.

    Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

    II - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (a) - A correção monetária a partir do arbitramento será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios a partir da citação pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

    Min.

    Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

    III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 13% do valor da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Arquive-se.

    Campo Grande, 03 de fevereiro de 2025.

  • 05/02/2025 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 08:33

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 08:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2025 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2025 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0861408-43.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria José Gomes Resende - Exectdo: Banco Bnp Paribas Brasil S/A, Banco Cetelem S.A. - Em tempo, ante a o bloqueio realizado à f. 236, revogo o despacho de f. 247.

    Assim, levante-se o sigilo da decisão que determinou a realização do SISBAJUD.

    Intime-se o executado para, querendo, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto aos valores constritos.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 09/01/2025 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0861408-43.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria José Gomes Resende - Exectdo: Banco Bnp Paribas Brasil S/A, Banco Cetelem S.A. - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

    Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

  • 08/01/2025 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 08:46

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 23:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2024 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0861408-43.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria José Gomes Resende - Exectdo: Banco Bnp Paribas Brasil S/A, Banco Cetelem S.A. - Acolho o pedido formulado.

    Venham os autos conclusos na fila de automação (371). Às providências.

    Intime-se

  • 25/11/2024 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 14:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/11/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:08

    Realizado cálculo de custas

  • 04/11/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS) Processo 0861408-43.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria José Gomes Resende - Intimação da parte autora quanto a manifestação de f. 213-215, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias.

  • 28/10/2024 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 14:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0861408-43.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria José Gomes Resende - Exectdo: Banco Bnp Paribas Brasil S/A, Banco Cetelem S.A. - Vistos, etc. 1 - Intime-se a instituição financeira ré para, no prazo de quinze dias, cumpra a obrigação de fazer requerida, sob pena de arbitramento de multa astreintes.

    A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

    Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 06/09/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 10:41

    Evolução da Classe Processual

  • 20/08/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 15:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/08/2024 14:25

    Processo Reativado

  • 12/08/2024 08:59

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 24/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0861408-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cetelem S.A., R$ 854,70 - Banco Bnp Paribas Brasil S/A, R$ 854,70

  • 19/07/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 16:02

    Realizado cálculo de custas

  • 18/07/2024 16:01

    Realizado cálculo de custas

  • 18/07/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:59

    Transitado em Julgado em data

  • 04/07/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:54

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2024 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2024 03:11

    Decorrido prazo de parte

  • 17/05/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 17:26

    Decisão ou Despacho

  • 09/05/2024 10:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:14

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/01/2024 14:14

    de Conciliação

  • 26/01/2024 10:36

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 09:25

    Juntada de tipo de documento

  • 01/01/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:42

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 08:42

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:35

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/10/2023 17:35

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/10/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 17:33

    de Instrução e Julgamento

  • 27/10/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 16:11

    Tutela Provisória

  • 27/10/2023 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 11:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/10/2023 16:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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