TJMS - 0858084-45.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/08/2025 12:35
Documento Digitalizado
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15/08/2025 12:35
Certidão
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04/08/2025 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/07/2025 22:17
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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28/07/2025 03:20
Certidão de Publicação - DJE
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28/07/2025 00:01
Publicação
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25/07/2025 16:21
Remessa à Imprensa Oficial
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25/07/2025 16:06
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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25/07/2025 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/07/2025 13:54
Recurso Especial
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24/07/2025 17:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 12:15
Prazo em Curso
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01/07/2025 03:18
Certidão de Publicação - DJE
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01/07/2025 00:39
Certidão de Publicação - DJE
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01/07/2025 00:01
Publicação
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01/07/2025 00:01
Publicação
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01/07/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0858084-45.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andressa Pereira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/06/2025 16:49
Remessa à Imprensa Oficial
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30/06/2025 16:48
Remessa à Imprensa Oficial
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30/06/2025 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/06/2025 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/06/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 16:18
Processo Dependente Iniciado
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30/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0858084-45.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andressa Pereira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/04/2025. -
04/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0858084-45.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargante: Andressa Pereira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargada: Andressa Pereira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CONCESSIONÁRIA E PELO AUTOR - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - AMBOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.
II.
O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC. -
17/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0858084-45.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargante: Andressa Pereira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargada: Andressa Pereira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0858084-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Andressa Pereira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Advogado: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - REMOÇÃO DE POSTE DE ENERGIA - ENTRADA DE GARAGEM DA RESIDÊNCIA DA AUTORA, ORA APELANTE - ACESSO DIFICULTADO - RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO PLENO DA PROPRIEDADE - ÔNUS DA RETIRADA QUE DEVE SER SUPORTADO PELA CONCESSIONÁRIA - DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS - AUSENTE DEVER DE INDENIZAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA QUE A CONCESSIONÁRIA RÉ ARQUE COM OS CUSTOS DA OBRA DE REMOÇÃO.
Demonstrada restrição ao livre exercício do direito de propriedade, advindo da manutenção do poste de energia elétrica na frente do imóvel da parte autora, dificultando o seu acesso à garagem, é da concessionária ré a responsabilidade pela realização e custeio da obra de remoção.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 2º VOGAL.
JULGAMENTO CONFORME A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC. -
01/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0858084-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Andressa Pereira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Advogado: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Intime-se a apelante para que se manifeste sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões (fls. 167).
Após, voltem-me, conclusos. -
13/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0858084-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Andressa Pereira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Advogado: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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