TJMS - 0858467-23.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA

CPF *47.***.*11-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERASA S.A.

CNPJ: 62.173.620/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:09

    Certidão

  • 01/09/2025 16:09

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 01/09/2025 14:53

    Certidão

  • 05/08/2025 13:46

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 04/08/2025 22:00

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 04/08/2025 06:52

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/08/2025 00:01

    Publicação

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0858467-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Maria Lucia Luiza de Almeida Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS - INSERÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO - MATÉRIA OBJETO DE ANÁLISE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 1264 - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NO TERRITÓRIO NACIONAL, INCLUSIVE EM PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A questão discutida nos presentes autos refere-se à legalidade da cobrança de dívida prescrita e inserida em plataforma de negociação, em tese, criada para tal desiderato.

    O Superior Tribunal de Justiça afetou os REsp n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, ao julgamento de recurso na modalidade repetitivo, submetendo a julgamento a seguinte questão "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." É nula asentençaque não observa ordem desobrestamentodo processo proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a fim de aguardar o julgamento do Tema 1.264.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 01/08/2025 11:27

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 31/07/2025 17:36

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 31/07/2025 17:36

    Provimento

  • 30/07/2025 04:19

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/07/2025 00:01

    Publicação

  • 29/07/2025 08:21

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/07/2025 21:50

    Incluído em pauta para 28/07/2025 09:50:55 local.

  • 10/07/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 14:54

    Processo Reativado

  • 10/07/2025 14:53

    Processo Reativado

  • 10/07/2025 14:47

    Certidão

  • 28/05/2025 15:15

    Processo sobrestado - Recurso Repetitivo

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0858467-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Maria Lucia Luiza de Almeida Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 14:38

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/05/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:25

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 27/05/2025 14:25

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 03/04/2025 22:13

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 03/04/2025 05:17

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0858467-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Maria Lucia Luiza de Almeida Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) VISTOS, etc.

    Em consulta ao site oficial do STJ, verifico que ainda não foram julgados os REsps nºs. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, submetidos ao rito dos recursos repetitivos pelo Tema n. 1.264, impondo, assim, a manutenção da suspensão deste feito, nos termos da decisão de páginas 849-850.

    Aguarde-se, em cartório, por três meses ou até manifestação das partes.

    Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 1º de abril de 2025.

  • 02/04/2025 07:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/04/2025 18:04

    Processo Suspenso

  • 01/04/2025 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/04/2025 17:45

    Outras Decisões

  • 27/03/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:16

    Processo Reativado

  • 27/03/2025 14:15

    Certidão

  • 22/11/2024 21:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 01:12

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/11/2024 00:01

    Publicação

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0858467-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Maria Lucia Luiza de Almeida Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 15:34

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 31/10/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 14:59

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 31/10/2024 14:59

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 30/09/2024 22:53

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 30/09/2024 02:36

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/09/2024 00:01

    Publicação

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0858467-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Maria Lucia Luiza de Almeida Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Tendo em vista o voto proferido pelo Ministro João Otávio de Noronha, em 11/06/2024, nos REsps ns. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, que submeteu a discussão: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", à sistemática dos recursos repetitivos.

    E, considerando que o sobrestamento abrange todos os recursos que tratam da questão controvertida, como é o caso dos autos.

    Determino, em virtude da matéria posta em julgamento, da atualidade da decisão prolatada pela Corte Superior e em razão da extensão de seus efeitos, a suspensão do presente reclamo, nos termos dos artigos 313, V, "a", 1.036 e 1.037, do Código de Processo Civil.

    Aguarde-se, em cartório, por três meses, ou até manifestação das partes.

    Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 26 de setembro de 2024 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 27/09/2024 07:09

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/09/2024 16:27

    Processo Suspenso

  • 26/09/2024 16:26

    Processo sobrestado pelo TEMA 1264 - STJ - RR

  • 26/09/2024 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/09/2024 14:31

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/09/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 01:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 26/09/2024 01:26

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 26/09/2024 00:01

    Publicação

  • 25/09/2024 10:35

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/09/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 10:20

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2024 10:15

    Processo Cadastrado

  • 24/09/2024 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804061-18.2024.8.12.0001

Luzineide Goncalves de Araujo

Apddap Acolher

Advogado: Glauberth Holosbach

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0847814-59.2023.8.12.0001

Estella Theodoro Dresch

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Estella Theodoro Dresch

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800377-35.2023.8.12.0029

Adao Ribeiro Neto

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Balestr...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0800377-35.2023.8.12.0029

Adao Ribeiro Neto

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Hellen Cris Lemos de Souza Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0869553-88.2023.8.12.0001

Virgilio Rabacov

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Marcia Alves Ortega Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 14:50

Exibir Processo