18/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
09/11/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
24/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:44

Recebidos os autos
20/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:44

Homologada a Transação
04/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:30

Conclusos para julgamento
14/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Patricia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS) Processo 0869553-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Virgilio Rabacov - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social AAPS - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Virgilio Rabacov em face de Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social AAPS, para o fim de: A) Declarar inexistente o débito descrito na inicial; B) Condenar a requerida à restituição dos valores indevidamente descontados do benefício do autor, de forma simples, corrigido pelo IGPM/FGV e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desconto; C) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importe sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora simples de 1% ao mês a contar do primeiro desconto indevido.

Em decorrência do princípio da causalidade e diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida, por fim, ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do requerente, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Prolato sentença, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do mesmo Diploma Legal.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:35

Recebidos os autos
15/07/2024 21:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:17

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2024 19:31

Conclusos para julgamento
14/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:45

Recebidos os autos
15/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 15:02

Conclusos para despacho
08/03/2024 02:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.
15/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:38

Expedição de Carta.
25/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:18

Expedição de Carta.
07/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:58

Recebidos os autos
06/12/2023 13:00

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 08:00

Conclusos para decisão
05/12/2023 07:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:59

INCONSISTENTE
05/12/2023 07:57

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:56

INCONSISTENTE
04/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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