12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805444-56.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Recorrido: Rosiméri Nunes Vasconcelos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Recorrido: Costa Norte Hotelaria Ltda (Hotel Costa Norte Ingleses) Advogado: Neilor Schmitz (OAB: 4943/SC) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Neilor Schmitz (OAB 4943/SC) Processo 0805444-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosiméri Nunes Vasconcelos - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Decisão de fls. 338: "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se."
06/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:22

Recebidos os autos
31/07/2024 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 20:31

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Neilor Schmitz (OAB 4943/SC) Processo 0805444-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosiméri Nunes Vasconcelos - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Sentença de fls. 246: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC, confirma-se a tutela de urgência (fls. 51/52) e, julga-se procedente o pedido inicial, para condenar as Requeridas 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas), Costa Norte Hotelaria Ltda (Hotel Costa Norte Ingleses) e Decolar.com Ltda, solidariamente, à pagar a Requerente Rosiméri Nunes Vasconcelos a titulo de danos morais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento (data da homologação da sentença) e juros moratórios de 1% ao mês ambos desde a citação." ******************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:29

Homologada a Transação
11/07/2024 15:29

Recebidos os autos
11/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/03/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/01/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/01/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 06:31

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
23/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:13

Expedição de Carta.
20/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:00

INCONSISTENTE
17/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:34

Expedição de Carta.
17/11/2023 15:34

Expedição de Carta.
17/11/2023 14:08

Recebidos os autos
17/11/2023 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 17:52

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
15/11/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/11/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:06

Recebidos os autos
13/11/2023 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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