27/11/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 18:51

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802894-42.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Lazaro Suarez - Réu: Banco do Brasil S/A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS formulados pelo autor, nos termos da fundamentação.

Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.

Revogo a liminar.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
28/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:40

Recebidos os autos
18/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
17/10/2024 01:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2024.
03/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:21

Recebidos os autos
13/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
12/09/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802894-42.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Lazaro Suarez - Réu: Banco do Brasil S/A - No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
09/09/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802894-42.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Lazaro Suarez - Réu: Banco do Brasil S/A - 07.

Transcorido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Proceso Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção, deverá ofereceresposta no prazo de 15 dias.
14/08/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 06:36

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802894-42.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Lazaro Suarez - 03.

Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a tutela antecipada de urgência, para determinar que a requerida providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito SPC/SERASA, referente à cobrança do contrato 00000000000120088562, no prazo de 05 dias úteis, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 500,0 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Intime-se pessoalmente. 04.

Tendo em vista que ações desta natureza não costumam gerar autocomposição, bem como que eventual acordo pode ser noticiado pelas partes nos autos a qualquer momento, deixo de designar audiência de concilação. 05.

CITE-SE e INTIME-SE o réu, alertando que o prazo para contestação será contado a partir da juntada do AR.

ALERTE-SE o requerido, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narada na petição inicial.10.

DEFIRO a justiça gratuita ao autor(a).
22/07/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:30

Expedição de Carta.
22/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:43

Recebidos os autos
19/07/2024 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/07/2024 19:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 19:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802894-42.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Lazaro Suarez - Sendo asim, tratando-se os autos n. 0801821-35.2024.8.12.008 acerca da mesma demanda que a presente e tendo sido distribuída primeiramente naquele juízo, em atenção ao artigo 286, inc.

I, do CPC reconheço a prevenção e declino a competência àquele juízo (3ª Vara Cível desta comarca) para procesamento do feito.

Intimem-se as partes para ciência.

No mais, procedam-se as baixas necesárias, inclusive para fins de cumprimento da Meta 1 do CNJ.

Cumpra-se.
12/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:23

Recebidos os autos
10/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 06:34

Conclusos para decisão
08/07/2024 05:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 05:42

INCONSISTENTE
08/07/2024 05:41

Expedição de Certidão.
08/07/2024 05:41

INCONSISTENTE
07/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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