15/07/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:07

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:21

Recebidos os autos
09/06/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 03:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829464-21.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Souza Brito - Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:20

Recebidos os autos
14/05/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829464-21.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Souza Brito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
13/05/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:09

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 17:19

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 17:19

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 19:50

Recebidos os autos
02/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829464-21.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Souza Brito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 17:00

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:54

Recebidos os autos
22/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829464-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Souza Brito - Ante a anuência das partes, ACOLHO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados.

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).
12/07/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:38

Recebidos os autos
12/07/2024 14:38

Outras Decisões
12/07/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:23

Recebidos os autos
10/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 15:49

Recebidos os autos
08/04/2024 15:49

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:34

Processo Reativado
28/11/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:55

Transitado em Julgado em data
10/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:43

Homologada a Transação
12/09/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 14:59

Recebidos os autos
23/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 14:25

Recebidos os autos
30/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 13:07

de Conciliação
28/06/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 05:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 17:28

de Instrução e Julgamento
20/12/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:30

Recebidos os autos
05/12/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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