30/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 14:49

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:45

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826279-38.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Tayomara Hanako de Almeida Higa Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Embargante: Maria Rodrigues Augusto Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Embargado: Companhia Thermas do Rio Quente Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Embargado: Sauipe S/A Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Interessado: Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda Advogada: Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB: 109493/SP) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIDOS. os embargos de declaração tem a finalidade de afastar a obscuridade, contradição e omissão.

Não cabe o seu manejo com a finalidade de amoldá-la aos interesses do recorrente.

Assim, ausentes as hipóteses previstas no art. 48 da lei 9.099/95, inviável o acolhimento dos embargos de declaração, porquanto o recurso eleito não se presta para o fim de rediscussão de matéria já decidida. embargos rejeitados. a c ó r d ã o Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª turma recursal mista dos juizados especiais do estado de mato grosso do sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.
30/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 08:00

Deliberação em Sessão
30/05/2025 08:00

Deliberação em Sessão
20/05/2025 17:15

Inclusão em pauta
20/05/2025 16:51

Inclusão em Pauta
19/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826279-38.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Tayomara Hanako de Almeida Higa Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Embargante: Maria Rodrigues Augusto Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Embargado: Companhia Thermas do Rio Quente Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Embargado: Sauipe S/A Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Interessado: Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda Advogada: Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB: 109493/SP) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Tayomara Hanako De Almeida Higa Augusto E Maria Rodrigues Augusto.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:40

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
07/04/2025 09:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 06:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/04/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826279-38.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Tayomara Hanako de Almeida Higa Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Embargante: Maria Rodrigues Augusto Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Embargado: Companhia Thermas do Rio Quente Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Embargado: Sauipe S/A Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Interessado: Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda Advogada: Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB: 109493/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 15:08

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826279-38.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Tayomara Hanako de Almeida Higa Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Recorrente: Maria Rodrigues Augusto Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Recorrido: Sauipe S/A Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Recorrido: Companhia Thermas do Rio Quente Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Interessado: Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda Advogada: Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB: 109493/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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