TJMS - 0800195-45.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 18:04
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 08:39
Arquivado Definitivamente
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28/10/2024 08:35
Transitado em Julgado em data
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10/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0800195-45.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Douglas Araújo Mendes - Sentença: (...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. -
09/10/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
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05/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 15:17
Recebidos os autos
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05/10/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
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05/10/2024 15:16
Homologada a Transação
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25/09/2024 10:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/09/2024 10:18
Remetidos os Autos para destino.
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24/09/2024 17:13
de Instrução e Julgamento
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23/09/2024 19:32
Juntada de Petição de tipo
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23/09/2024 18:16
Juntada de Petição de tipo
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23/09/2024 10:47
Juntada de Petição de tipo
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30/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 15:20
Juntada de tipo de documento
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30/08/2024 15:20
Juntada de tipo de documento
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29/08/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 15:03
de Conciliação
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29/08/2024 14:59
de Instrução e Julgamento
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28/08/2024 15:11
Juntada de Petição de tipo
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28/08/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0800195-45.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Douglas Araújo Mendes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, que será realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo o(s) intimado(s), no dia e hora designados (consultar Portal e-Saj), acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado, devendo procurar por “Salas de Espera da Comarca de Ponta Porã”, e, ao lado de “Juizado Especial de Ponta Porã”, clicar no botão “ACESSAR”, para ter acesso à sua sala de espera virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. -
17/07/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2024 17:06
de Instrução e Julgamento
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11/07/2024 16:19
de Conciliação
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10/07/2024 14:21
Juntada de Petição de tipo
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24/05/2024 09:05
Juntada de Petição de tipo
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17/05/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/05/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 09:28
Juntada de tipo de documento
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06/05/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/05/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:26
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
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01/02/2024 17:49
de Instrução e Julgamento
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31/01/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 10:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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